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    Barroso suspende depoimentos de servidores de Alagoas na CPI do MST

    Decisão foi dada em ação movida pela Assembleia Legislativa de Alagoas

    Reunião da CPI do MST na Câmara dos Deputados
    Reunião da CPI do MST na Câmara dos Deputados Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo - 16.ago.2023

    Lucas MendesGabriela Pradoda CNN

    Em Brasília

    O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os depoimentos de dois servidores do governo de Alagoas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST na Câmara dos Deputados.

    As oitivas de Jaime Messias Silva e de José Rodrigo Marques Quaresma estavam agendadas para a tarde desta segunda-feira (4). Eles são, respectivamente, diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), e gerente-executivo administrativo do órgão.

    Vídeo: Relatório final da CPI do MST não deve ser aprovado

    A decisão do ministro é liminar (provisória) e foi dada em uma ação movida pela Assembleia Legislativa de Alagoas. Deverá ser analisada pelo plenário do STF. Para isso, Barroso submeteu o caso para sessão virtual extraordinária da Corte, na terça-feira (5), da 0h às 23h59.

    Para o ministro, a princípio não há fatos a serem investigados a partir da oitiva de servidores estaduais que sejam da alçada do Congresso Nacional. Barroso também afirmou que o Legislativo Federal deve respeitar o pacto federativo.

    Barroso disse que as justificativas presentadas por deputados para a convocação da dupla “faz menção exclusivamente a questionamentos relacionados à atuação de autarquia estadual”.

    “Além disso, conforme certidão trazida aos autos pelo autor da ação, tal entidade sequer teria recebido recursos federais ao longo dos últimos 13 anos”, declarou.

    Segundo o primeiro vice-presidente da CPI, deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), o requerimento de convocação foi aprovado para explicar sobre documentos que mostram repasses de R$ 6 milhões feitos pelo instituto a assentamentos de movimentos sociais.

    Segundo a Comissão, uma diligência feita pelos parlamentares constatou situação precária nos acampamentos, sem estruturas básicas, mesmo com o repasse.

    A oitiva serviria para investigar se o Estado de Alagoas presta apoio logístico, organizacional ou de infraestrutura ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.