Bolsonaristas criticam Moraes e lembram carta de Lula na prisão; entenda

Os principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticaram nesta segunda-feira (13) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, que cumpre pena em prisão domiciliar humanitária.

A medida foi tomada depois que Flávio leu nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. No documento, Bolsonaro declarou apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República e pediu a união de seus apoiadores em torno do nome do senador.

Ao conceder a prisão domiciliar temporária a Bolsonaro, em março, Moraes determinou, entre outras medidas, a proibição do uso de redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”. A restrição foi mantida na decisão que prorrogou a domiciliar humanitária, no início de julho.

Segundo Moraes, Flávio utilizou o direito de visita para obter uma carta com a “exclusiva finalidade” de divulgá-la nas redes sociais. O ministro classificou o episódio como desvio de finalidade e suspendeu as visitas do senador.

Em relação a Bolsonaro, Moraes ainda não concluiu que houve descumprimento. O ministro deu 48 horas para a defesa esclarecer se o ex-presidente sabia que o texto seria publicado nos perfis do filho.

Aliados reagem

Coordenador da campanha de Flávio à Presidência, o senador Rogério Marinho (PL-RN) classificou a decisão como “autoritária e desproporcional” e afirmou que a medida busca tornar Bolsonaro “incomunicável”.

"A medida reforça a percepção de perseguição política e de tratamento desigual. Parte do STF abandona a necessária posição de árbitro institucional e passa a atuar como adversário político de Jair Bolsonaro, de Flávio Bolsonaro e de todo o campo de oposição”, disse Marinho em nota.

O senador comparou a situação de Bolsonaro à de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que manteve interlocução com aliados e divulgou cartas enquanto estava preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, em 2018.

Apesar das críticas, Bolsonaro também recebeu lideranças políticas durante o período de prisão domiciliar. No final de 2025, o ex-presidente comunicou a aliados a escolha de Flávio como seu candidato à Presidência.

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) também reagiu à decisão. Em publicação nas redes sociais, afirmou que uma nova vitória de Lula nas eleições colocaria "em risco" o pleito de 2030 e ampliaria a influência do petista sobre o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Já o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que foi líder do governo Bolsonaro no Senado em 2022, afirmou que impedir a visita de um filho ao pai não protege a democracia.

“Prisão domiciliar, proibição de falar, busca que não achou nada. Impedir um homem de 70 anos, doente e preso em casa, de receber a visita do próprio filho não protege a democracia. Envergonha a toga. Você não precisa gostar do Bolsonaro para se incomodar. Basta ser pai, basta ser filho, bastar ter o mínimo de humanidade presente”, disse o senador em publicação.

A carta de Lula na prisão

O episódio lembrado pelos bolsonaristas ocorreu em setembro de 2018. Preso havia cerca de cinco meses, Lula escreveu uma carta na qual anunciou Fernando Haddad como seu substituto na disputa pela Presidência.

O texto foi lido publicamente por aliados durante um ato político em Curitiba, depois que o TSE impediu o registro da candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa.

Lula havia sido preso em abril de 2018, depois que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Na época, o STF permitia o início do cumprimento da pena após a confirmação da condenação em segunda instância, mesmo antes do trânsito em julgado, quando não há mais recursos possíveis.

A ordem expedida pelo então juiz Sergio Moro determinava que Lula se apresentasse à Polícia Federal e estabelecia as condições iniciais de sua prisão, mas não proibia o petista de utilizar redes sociais por intermédio de outras pessoas nem de divulgar cartas.

Segundo o advogado e professor de Direito Penal Gustavo Scandelari, a diferença entre os casos está na existência de uma ordem específica contra Bolsonaro.

“A diferença é uma decisão judicial que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais. A Lula tal condição nunca foi imposta. Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar e esse benefício tem condições. A proibição em questão é uma das condições. Lula não estava em prisão domiciliar, por isso, não lhe foram impostas condições”, afirmou à CNN.

O especialista explica que a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro não representa, automaticamente, o descumprimento da medida.

Se o ex-presidente produzir um texto para uso privado e outra pessoa decidir publicá-lo sem seu conhecimento, não haveria, segundo Scandelari, violação da ordem judicial. A situação muda, porém, caso fique demonstrado que a carta foi escrita com o objetivo de ser divulgada nas redes sociais.

“Se o texto for produzido com a finalidade de ser posteriormente publicado em rede social, pode-se considerar que, em tese, houve violação”, disse.

Para o advogado, é necessário comprovar que Bolsonaro sabia da publicação e pretendia utilizar o filho como intermediário. “É preciso provar que havia a intenção de Bolsonaro de usar as redes sociais, valendo-se de um terceiro para isso”, afirmou.

Para Aberto Rollo, professor e advogado especializado em Direito Eleitoral, também é preciso entender se houve um "desvirtuamento" da visita de Flávio ao ex-presidente, já que o senador, além de filho mais velho de Bolsonaro, também atua na defesa de seu pai.

Segundo ele, a decisão de suspender a visita por 90 dias é "exagerada" e "desproporcional".

"O fundamento que o Alexandre Moraes usou no despacho na decisão é que houve um desvirtuamento da visita. Ele [Flávio] tem direito de visita, então ele usou a visita para pegar a carta e descumprir [esse fundamento]. Se isso é verdade, é crime. Então ele tem que ser processado criminalmente e se for condenado, lá na frente é outra história, mas não [pode] proibir visita. Ele continua sendo filho. O que pode acontecer é ele ser revistado na hora que ele sair da visita", diz.

Na decisão desta segunda, Moraes também enviou cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral para a apuração de uma possível propaganda eleitoral antecipada por parte de Flávio.

Rollo explica que, caso a suspeita seja comprovada, o pré-candidato terá de pagar uma multa que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. "É multa, ninguém vai ser preso, ninguém vai ser ter o seu registro de candidatura indeferido, nada disso".