Bolsonaro completa 90 dias em prisão domiciliar; Moraes reavaliará caso
Prazo inicial da medida humanitária passou a contar no dia 27 de março, quando ex-presidente teve alta hospitalar após o tratamento de uma broncopneumonia
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa nesta quarta-feira (24) 90 dias em prisão domiciliar humanitária. A medida foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após Bolsonaro receber alta hospitalar, em 27 de março, depois de tratamento contra uma broncopneumonia.
Na terça, a defesa de Bolsonaro pediu ao STF que prorrogue a prisão domiciliar do ex-presidente, alegando que ele "permanece demandando acompanhamento especializado e avaliação médica contínua".
A contagem da prisão domiciliar começou na data da alta hospitalar. Com isso, o prazo inicial de 90 dias se completa nesta quarta. Caberá a Moraes reavaliar o caso e decidir se mantém ou revoga o regime humanitário ao ex-presidente.
Antes da prisão domiciliar, Bolsonaro estava cumprindo pena, em regime fechado, no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”. Na decisão que autorizou a domiciliar, Moraes citou que a recuperação completa de uma pneumonia bilateral em pacientes idosos pode levar de 45 a 90 dias, em ambiente controlado.
Agora, a análise do ministro deverá considerar o quadro de saúde do ex-presidente, além de eventuais manifestações da defesa e da PGR (Procuradoria-Geral da República).
A prorrogação da domiciliar era vista como provável, diante da ausência de registros de descumprimento das condições impostas pelo STF. Nos últimos dias, porém, aliados passaram a temer a volta do ex-presidente para a Papudinha após uma arma registrada em nome de Bolsonaro ser apreendida em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal.
Bolsonaro prestou depoimento à PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) na terça-feira (23). Como mostrou a CNN, a oitiva durou cerca de cinco minutos. O ex-presidente confirmou que a arma estava em sua residência, em Brasília, e que pediu a um militar do Exército que providenciasse o conserto do equipamento após identificar uma falha.
A defesa de Bolsonaro sustenta que não houve ilegalidade. Em manifestação enviada a Moraes, os advogados afirmaram que integrantes da equipe de segurança do ex-presidente retiraram, sem conhecimento prévio dele, o percussor da arma, peça essencial para o disparo. A medida teria sido adotada porque Bolsonaro faz uso de medicamentos psiquiátricos que afetam sua cognição, o que poderia causar um acidente.
Ainda segundo a defesa, Bolsonaro percebeu uma falha na pistola e entregou o armamento ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho para manutenção.
A arma foi apreendida em 15 de junho no carro do militar, que conduzia um veículo do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
A defesa afirma que a entrega do armamento teve como finalidade o reparo e argumenta que não havia decisão judicial determinando a entrega das armas ou o cancelamento dos registros em nome de Bolsonaro.