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    Bolsonaro diz que estado de sítio é constitucional, mas não decretou medida e nega golpe em ato em SP

    Ex-residente participou de manifestação neste domingo (25)

    Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ato na Avenida Paulista
    Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ato na Avenida Paulista Taba Benedicto/Estadão Conteúdo

    Douglas PortoRenata Souzada CNN

    São Paulo

    O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) falou sobre a operação da Polícia Federal (PF) que o investiga, ao lado de diversos aliados, por suposta tentativa de golpe de Estado, durante seu discurso na Avenida Paulista neste domingo (25).

    Bolsonaro negou que possa ter havido planejamento de golpe, justificando que a minuta obtida pelas autoridades não seria uma quebra constitucional.

    “Agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha a santa paciência”, disse.

    O presidente defendeu também a constitucionalidade do estado de sítio, embora tenha afirmado que não houve uso da medida durante seu governo.

    “Deixo claro que estado de sítio começa com o presidente da República convocando os conselhos da República e da defesa. Isso foi feito? Não. Apesar de não ser golpe, o estado de sítio não foi convocado por ninguém dos conselhos da República e da Defesa para se tramar ou para se botar no papel a proposta do decreto do estado de sítio”, afirmou.

    “O segundo passo do decreto do estado de sítio, após o presidente ouvir os conselhos, ele manda uma proposta para o parlamento e essa proposta é analisada pelo parlamento e é o parlamento quem decide se o presidente pode ou não editar um decreto de estado de sítio. O estado de defesa é semelhante. Ou seja, agora querem entubar a todos nós que um golpe usando dispositivo da Constituição, cuja palavra final quem dá é o parlamento brasileiro, estava em gestação”, acrescentou

    A operação Tempus Veritati, da Polícia Federal, foi deflagrada no último dia 8, quando Bolsonaro e diversos de seus aliados foram alvo de mandados de busca e apreensão. Na ocasião, a PF também cumpriu mandados de prisão e instituiu medidas cautelares.

    Na decisão que autorizou a operação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirma que as investigações revelaram que “Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto apresentada por Felipe Martins e Amauri Feres Saad para executar um golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e ao final decreta a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e, por fim, determinava a realização de novas eleições”.

    Ainda em 2023, a PF encontrou uma versão de minuta na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Já na operação mais recente, os agentes da polícia encontraram um documento na sala de Bolsonaro na sede do PL.