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    Bolsonaro veta artigo do PL da Enfermagem que previa atualização anual do piso pela inflação

    Palácio do Planalto diz ter identificado inconstitucionalidade no dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional

    Profissionais de enfermagem trabalhando na pandemia de Covid-19
    Profissionais de enfermagem trabalhando na pandemia de Covid-19 Foto: Reprodução/ Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

    Eduardo Hahonda CNN*

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    O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, na tarde desta quinta-feira (4), o projeto de lei que estabelece o novo piso salarial da enfermagem, no valor de R$ 4.750. O texto será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).

    A sanção presidencial, porém, foi acompanhada de veto ao artigo 15-D, que previa reajuste anual do piso salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice medidor da inflação no país. Em nota, o Palácio do Planalto justificou o veto por suposta inconstitucionalidade do dispositivo.

    O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participou do evento para assinatura do projeto de lei (PL), no Palácio do Planalto. Queiroga comentou o aval parcial da proposta, afirmando que “o cerne do projeto foi preservado, e a enfermagem do Brasil está muito feliz”. “Infelizmente o presidente teve que vetar o artigo 15-D, porque há problemas de constitucionalidade”, reforçou o ministro.

    No comunicado divulgado logo após a sanção do PL, o governo federal afirma que o artigo feriria o princípio da isonomia, previsto na Constituição, “ao não apontar uma justificativa para o tratamento diferenciado em relação a outras categorias profissionais”. O governo também citou as dificuldades que o dispositivo traria à política monetária como justificativa para o veto.

    “A proposição legislativa ainda contrariaria o interesse público tendo em vista que há que se considerar que a indexação de salários traria dificuldades à política monetária, ao transmitir a inflação do período anterior para o período seguinte, e poderia aumentar a resistência da inflação ao recuo”, afirmou o Planalto.

    “Ao estabelecer a correção automática do piso pela inflação, a proposta privilegiaria a preservação do poder de compra do salário das categorias que abrange em detrimento de outras categorias e estimularia a corrida de outros profissionais por gatilhos contra perdas inflacionárias, e prejudicaria o controle da inflação intertemporalmente”, completou.

    A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, comemorou a sanção do projeto, por considerar que o novo valor trará uma “condição digna de vida e de trabalho aos profissionais”, mas se mostrou contrária ao veto de Bolsonaro ao reajuste automático.

    “Vamos manter a mobilização, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso”, afirmou.

    Queiroga aproveitou a cerimônia no Planalto para ressaltar a importância dos profissionais da categoria, e disse que “a enfermagem simboliza o cuidado”. “E hoje estamos todos aqui, não para comemorar a sanção da lei, que é o ato administrativo, mas juntos com a enfermagem brasileira, fazer com que o mandamento da Constituição Federal de 1988, no artigo 196, que consagra a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, se concretize”, afirmou.

    Em maio, Bolsonaro já havia afirmado à CNN que iria sancionar o novo piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, e que estava no aguardo da definição sobre qual seria a fonte de custeio.

    *Estagiário sob supervisão de Rodrigo Vasconcelos

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