Boulos diz que Congresso deve votar pelo fim da escala 6x1 neste semestre

O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos (PSOL), disse nesta quarta-feira (21) que o Congresso Nacional deve votar pelo fim da escala 6x1 ainda neste semestre.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Boulos contou que ele e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, conversaram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), sobre o fim da escala 6x1, na semana passada.

"Está avançando muito bem os diálogos com setores do Congresso. Eu estive com o presidente Hugo Motta, na semana passada, junto com o ministro Marinho, fizemos uma conversa com ele tanto sobre o fim do 6x1. (...) Há um avanço na discussão para que a gente vote, ainda nesse semestre, pelo fim da escala 6x1 e consiga dar essa resposta para os trabalhadores", afirmou.

Boulos ainda criticou quem é contra à redução da jornada de trabalho. "É muita gente que fica defendendo escala 6x1 para os outros, mas está lá no jantar com caviar e champanhe. Muita gente que fica falando que tem que trabalhar, mas nunca trabalhou na vida, que é herdeiro", disse.

Uma das linhas em defesa da proposta será que a mudança não poderá resultar na redução salarial dos trabalhadores. Além disso, o governo quer garantir ao menos dois dias de descanso por semana e uma escala semanal de, no máximo, 40 horas.

Hoje, a escala é de seis dias de trabalho, somando 44 horas semanais de expediente, com um dia de descanso. O setor produtivo tem criticado uma redução da jornada de trabalho e argumentado que a mudança pode prejudicar o segmento de serviços.

Pauta prioritária para o governo, o fim da escala de trabalho 6x1 está em análise na Câmara e no Senado e deve ganhar tração com a retomada dos trabalhos no Congresso, previsto para daqui uma semana. Enquanto isso, base aliada do Executivo ainda avalia qual proposta — e em qual Casa — terá mais tração nas negociações.

O tema deve ser um dos explorados na campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com apelo popular, a proposta enfrenta, no entanto, resistência de setores produtivos, que avaliam haver possível impacto econômico.

No total, há quatro propostas de Emenda à Constituição tramitando no Congresso sobre a escala 6x1. A mais antiga, de 2015, está no Senado e aguarda votação no plenário. A matéria foi pautada e aprovada de última hora na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) durante a última sessão do ano passado.

A versão aprovada foi o parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que propôs uma transição gradual, ao longo dos próximos anos, até a jornada máxima de 36 horas semanais. O texto original foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), historicamente ligado à causa trabalhista.

"É um debate que ganhou a opinião pública. Se analisarmos bem, veremos que na maioria das empresas no Brasil a jornada já é 5 por 2", afirmou Paim à CNN.

Na Câmara, no ano passado, o fim da escala 6x1 ganhou força após uma campanha da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e apresentação de um novo texto. Essa proposta está em análise em uma subcomissão na Casa e aguarda votação.

À CNN, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou acreditar que a redução na jornada de trabalho pode ser aprovada na Câmara ainda neste ano. Segundo ela, o presidente Lula pediu prioridade para o tema.

“Não é possível a pessoa ter um dia só de descanso na semana. Isso afeta muito as mulheres, principalmente, que ainda têm dupla jornada de trabalho, trabalham fora e trabalham dentro de casa. Ficam com um dia por semana para descansar e ter os seus afazeres. É uma questão de dignidade das pessoas”, disse a ministra.

A redução da jornada de trabalho é debatida há anos no Legislativo. Desde 1995, ao menos 13 propostas sobre o tema já foram apresentadas e arquivadas. Outras diversas matérias tratam de jornadas diferenciadas a depender da categoria de trabalho.

Matérias em tramitação

Deputados e senadores propõem alterações ao artigo 7º da Constituição Federal, nos trechos que tratam da duração da jornada semanal e do repouso semanal remunerado. Entenda as propostas que tramitam no Congresso:

• PEC n° 8/2025 - A proposta de autoria da deputada Erika Hilton altera artigo da Constituição para reduzir o limite semanal do “trabalho normal” de 44 para 36 horas semanais, além da previsão de jornada de trabalho de quatro dias por semana. Parecer do relator Luiz Gastão (PSD-CE), entretanto, propôs uma jornada semanal máxima de 40 horas. A proposta carece de decisão de subcomissão da Comissão de Trabalho da Câmara.
• PEC nº 221/2019 - Proposta de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. A matéria altera trecho da Constituição para reduzir a carga horária semanal de trabalho para 36 horas, o que entraria em vigor 10 anos após sua publicação.
• PEC nº 148/2015 - Em tramitação no Senado há dez anos, a matéria do senador Paulo Paim aguarda deliberação no plenário da Casa. O texto, na forma do substitutivo de Rogério Carvalho, reduz de 44 para 36 horas semanais, em até cinco dias por semana, com período de transição ao longo dos próximos anos. Prevê ainda repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.
• PEC nº 4/2025 - De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas semanais, a serem prestadas em até cinco dias por semana. Ele ainda propõe trecho que estabelece repouso semanal remunerado preferencialmente nos sábados e domingos. A matéria ainda aguarda despacho da presidência do Senado para dar início à tramitação.

Além das PECs, deputados têm lançado mão de projetos de lei para propor a redução da jornada semanal de trabalho. Tramitam na Câmara dos Deputados ao menos três propostas que promovem alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), lei que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário e lei que trata do repouso semanal remunerado.

*Com informações de Gustavo Uribe, Emilly Behnke e Mateus Salomão, da CNN Brasil