Brasil oficializa acordos internacionais entre Mercosul, Singapura e EFTA
Decretos foram promulgados pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24)
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou, nesta quarta-feira (24), dois acordos internacionais: Mercosul e Singapura e Mercosul e Efta, bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
Pelo decreto com Singapura, assinado em 2023, o país deve conceder isenção tarifária imediata e integral à totalidade de produtos exportados pelo Mercosul. Já o bloco comercial deverá eliminar, progressivamente, em até 15 anos, as tarifas incidentes sobre 95,8% dos produtos do país asiático, o que corresponde a 90,8% do total do valor atualmente importado.
Ficam excluídos desse compromisso produtos nacionais do Mercosul considerados sensíveis, como máquinas, aparelhos elétricos, plásticos, instrumentos óticos, fotográficos e cinematográficos.
Já o acordo com o EFTA prevê compromisso de liberalização tarifária em setores industriais e agrícolas, respeitando as especificidades de cada mercado.
Juntos, Mercosul e Efta formam um mercado de 290 milhões de consumidores e um PIB, em 2024, de US$ 4,3 trilhões.
Está prevista isenção de tarifas para aproximadamente 97% das transações do Brasil com a EFTA e redução gradual de taxas para 1,2%. Produtos agrícolas foram incluídos sob a forma de quotas tarifárias.
Do lado da EFTA, os países eliminarão 100% das tarifas de importação nos setores industriais e pesqueiro já na entrada em vigor do acordo. Considerando os setores agrícola e industrial, o acesso em livre comércio de produtos brasileiros chegará a quase 99% do valor exportado.