Bruno Dantas cita PEC da Segurança e defende integração de forças

O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), disse nesta quarta-feira (25) que o combate ao crime organizado carece de uma estrutura coordenada das forças de segurança. Segundo ele, um dos caminhos para isso é o avanço da PEC da Segurança entregue pelo governo ao Congresso.

“Não se fará o combate ao crime organizado sem a coordenação proposta pelo Ministério da Justiça […] O avanço do crime se dá por uma lógica econômica e comercial. Ele opera licitações, financia eleições”, afirmou.

A declaração foi dada durante evento de divulgação de um estudo elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto Esfera sobre a atuação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

No discurso, Dantas também reforçou que o Brasil precisa investir num sistema integrado de inteligência financeira, que envolveria Ministério Público, Judiciário, União, TCU e órgãos reguladores.

“Vivemos numa era em que o poder do crime organizado já não está apenas na disputa de território nas ruas. O crime aprendeu a funcionar como empresa. E o Estado ainda não conseguiu lidar com essa realidade”, disse.

“É claro que temos instituições, porém, ainda carecemos da formulação de um sistema. Temos, sim, órgãos muito respeitáveis. O conjunto, porém, dessas organizações, dessas instituições, ainda não configuram um sistema de inteligência financeira que seja merecedor desse nome”, acrescentou.

Atuação do Coaf

O número de operações suspeitas comunicadas ao Coaf aumentou 766,6% em nove anos. Em 2015, foram registrados 296.183 alertas. Em 2024, esse número já passava de 2.566.713.

Os dados constam no estudo “Lavagem de dinheiro e enfrentamento ao crime organizado no Brasil: reflexões sobre o Coaf em perspectiva comparada”, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Esfera.

A conclusão do levantamento é pela necessidade de incluir, com urgência, na agenda pública o fortalecimento da articulação entre os órgãos de inteligência financeira e de segurança pública.

As Comunicações de Operações em Espécie também tiveram crescimento exponencial, de 353,6%. Passou de 1.085.986 em 2015 para 4.926.013 em 2024.

A mesma proporção se vê no número de RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira): Subiu de 4.304 em 2015 para 18.762 em 2024.

Os RIFs são documentos produzidos pelo Coaf que reúnem dados de análises financeiras e contribuem para identificar possíveis práticas ilegais, como a lavagem de dinheiro.

Apesar desse aumento significativo de atividades, o estudo detalha que o número de servidores que atuam no órgão continua aquém das necessidades operacionais e analíticas impostas pelo cenário brasileiro.

“O país apresenta desafios de grande complexidade, especialmente no que diz respeito ao crescimento do poder econômico de organizações criminosas vinculadas ao narcotráfico, cujos mecanismos de lavagem de dinheiro tornam-se mais sofisticados a cada dia com o uso intensivo de novas tecnologias para lavagem de capitais, como criptoativos, fintechs e apostas online”, diz o relatório.