Cabral é condenado pela vigésima vez, e pena ultrapassa 390 anos de prisão

Em nova condenação, ex-governador fluminense é acusado de corrupção passiva em um esquema com empresários da Fetranspor no Rio de Janeiro

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado pela 20ª vez na Justiça Federal
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado pela 20ª vez na Justiça Federal Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (30.nov.2010)

Beatriz Puente*, da CNN, no Rio de Janeiro 

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O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado pela vigésima vez na Justiça Federal. Nesse processo, ele é acusado de corrupção passiva em um esquema com empresários da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). Ele foi sentenciado a 16 anos e oito meses de prisão e deverá pagar uma multa de mais de R$ 580 mil. Ao todo, Cabral soma 393 anos e dois meses de prisão. 

Na sentença, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, apontou que o ex-governador foi o principal idealizador dos esquemas ilícitos e que ele “mercantilizou a função pública obtida por meio da confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro”. A decisão também indica que os esquemas eram combinados na própria residência de Sérgio Cabral ou na sede do governo fluminense.

A defesa diz que o ex-governador é colaborador da Justiça e já foi condenado pelos mesmos fatos. Os advogados também pedem que haja compatibilização das garantias constitucionais no julgamento de Cabral.  

Em nota, a Fetranspor disse que a notícia refere-se a fatos supostamente ocorridos antes da posse de sua atual diretoria executiva, e que, desde setembro de 2017, a entidade é presidida por um executivo profissional, selecionado no mercado e sem qualquer ligação anterior com a área de transporte público de passageiros. 

Delação 

Em maio, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou a delação premiada do ex-governador, negociada pela Polícia Federal. O documento possui mais de 900 páginas e tem como principais acusados integrantes de órgãos do Poder Judiciário. 

O ex-governador afirma ter atuado para “comprar” decisões de atuais e ex-ministros do Superior Tribunal da Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do Poder Legislativo, além da citação de Toffoli, do STF. 

Cabral também afirma que o desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), recebia propina. Zveiter e os demais magistrados citados negam as acusações. 
  
(*Sob supervisão de Adriana Freitas)

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