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    Calheiros defende CPI e diz que ‘Senado não pode ser cúmplice deste morticínio’

    Senador diz que CPI é 'instrumento sagrado da minoria' e critica postura contrária à investigação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

    Texto por Gregory Prudenciano e produzido por Rudá Moreira, da CNN, em São Paulo e em Brasília

    Líder da Maioria no Senado Federal, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a condução do governo federal na pandemia de Covid-19, a chamada CPI da Covid. Para Calheiros, o Senado “não pode ser cúmplice deste morticínio”, em referência aos mais de 340 mil óbitos causados pela doença no Brasil. 

    Calheiros também criticou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que tem agido para evitar a instauração da CPI e que criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de determinar que se crie a investigação. 

    “O presidente do Senado já conseguiu levar essa investigação para abril. Ele diz que não está na hora. Quando será que chegará a hora? Quando nós estivermos perdendo cinco, seis mil vidas todos os dias? Aí terá chegado a hora de fazer essa investigação?”, questionou Calheiros, em entrevista à CNN nesta sexta-feira (9).

    O parlamentar, que é um dos que assinou o requerimento para a instalação da comissão, disse que a CPI não é só um instrumento para “responsabilizar e criminalizar”, mas também para “redefinir políticas públicas, prioridades, corrigir erros”, e provocou: “o presidente [da República, Jair Bolsonaro] tem dito que fez tudo certo, não errou. Ora, se ele fez tudo certo, não errou, ele não precisa ter sobressalto nenhum com a Comissão Parlamentar de Inquérito”. 

    Para Calheiros, CPIs são “instrumentos sagrados” a serviço dos parlamentares da minoria, e não cabe ao presidente do Senado impedir que elas sejam instaladas caso já se tenha alcançado o número mínimo de assinaturas exigidas pelo regimento da casa, 27 ao todo. No caso da CPI da Covid, já são 32 assinaturas. 

    Nas últimas horas, senadores aliados do governo têm pressionado para que alguns dos parlamentares retirem suas assinaturas, mas Calheiros afirmou à CNN que a manobra não deve funcionar porque “existem mais pessoas dispostas a, na medida em que uma assinatura eventualmente venha a ser retirada, outras assinaturas sejam colocadas em seu lugar”. 

    O senador Renan Calheiros (MDB-AL)
    O senador Renan Calheiros (MDB-AL) – 18.set.2019
    Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Entenda o caso

    Na quinta-feira (8), o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou a instalação da CPI da Covid-19 no Senado. A decisão veio em resposta a pedido dos senadores Alessandro Viera (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

    A CPI já tinha assinaturas suficientes para ser criada, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, se recusava a prosseguir com a instalação. 

    A decisão de Barroso foi criticada por Pacheco, para quem a comissão é inapropriada para o momento e poderá se tornar “o coroamento do insucesso nacional do enfrentamento da pandemia”. Apesar das críticas, Pacheco se comprometeu a instalar a CPI assim que receber a notificação do STF. 

    Para Bolsonaro, CPI é interferência do STF em outro poder

    Em entrevista à CNN na noite de quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse ver na decisão de Barroso mais uma interferência do Supremo no Legislativo, e defendeu que o STF tem interferido “em todos os poderes”. 

    Na manhã de sexta-feira, Bolsonaro publicou mais críticas ao ministro em suas redes sociais, e afirmou que a Barroso falta “coragem moral” e sobra “imprópria militância política”. 

    O ministro se defendeu e disse que sua resolução está em linha com a Constituição e aconteceu após consulta a outros integrantes da Corte. 

    Em nota, o STF afirmou que os ministros que o compõem “tomam decisões conforme a Constituição” e que eventuais questionamentos “devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”.