Câmara ainda não decidiu se somará as penas das suspensões de Daniel Silveira

Não existe ainda uma previsão regimental na Câmara se as penas sobre o afastamento podem ser cumulativas, ou se vai prevalecer a maior suspensão

Câmara avaliará a situação das punições do parlamentar
Câmara avaliará a situação das punições do parlamentar Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Everton Souza, da CNN, no Rio de Janeiro

Ouvir notícia

A CNN apurou que ainda não há uma decisão sobre as duas suspensões de mandato do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). As punições junto ao Conselho de Ética da Câmara são consequências de dois processos. 

O primeiro é por gravar e divulgar reunião sigilosa do PSL dentro da casa legislativa. Nesse caso, a suspensão do mandato do parlamentar foi de dois meses. No segundo processo, por causa de um vídeo divulgado no qual ameaçou e ofendeu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão aprovada foi de seis meses.

Não existe ainda uma previsão regimental na Câmara se as penas sobre o afastamento podem ser cumulativas, ou se vai prevalecer a maior suspensão. Por isso, esse objeto ainda será tema de análise do legislativo. 

De acordo com o Código de Ética, a pena máxima de suspensão é de seis meses, mas ainda não há uma deliberação sobre a soma das penas.

Caberá agora ao presidente Arthur Lira (PP-AL), após receber a matéria, levar as suspensões, juntas ou separadas, ao plenário para decisão. Para que Silveira tenha o mandato suspenso é preciso maioria absoluta, 257 votos dos 513 deputados. Nos bastidores o que se fala é que o tema deve ser levado à votação apenas no mês que vem.

Fim dos processos

Daniel Silveira tinha um total de nove representações contra ele no Conselho de Ética. Como muitas delas tinham o mesmo teor, foram distribuídas em três processos disciplinares. 

O último desses processos, votado nesta terça-feira (13), é por causa de um vídeo publicado nas redes sociais ano passado, no qual Silveira ameaça manifestantes contrários ao governo do presidente Jair Bolsonaro. 

O conselho rejeitou um novo pedido de afastamento. A punição, dessa vez, foi uma censura escrita, que não tem implicações práticas. É apenas uma espécie de “mancha” na ficha parlamentar do deputado.

Vários parlamentares esperavam que os relatores dos processos, em algum momento, iriam indicar a perda de mandato de Daniel Silveira, o que não aconteceu. 

Em nota, a defesa de Silveira afirmou: “sobre o resultado, esse seria o norte a ser adotado em todas as representações que foram deflagradas. Na verdade, o que a defesa esperava, como um todo, era uma condução e votação isenta, o que aconteceu, somente nessa representação. Agora vamos aguardar a decisão final no Plenário da Casa sobre os demais processos, mas estamos confiantes.”

Mais Recentes da CNN