Câmara aprova MP que amplia isenção da conta de luz; texto vai ao Senado
Proposta aumenta a tarifa social de energia elétrica para famílias de baixa renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a MP (medida provisória) que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e beneficia famílias de baixa renda com a isenção na conta de luz. O texto segue agora para a análise do Senado.
A medida perderá validade nesta quarta e, por isso, já constava na pauta do Senado antes mesmo de concluída a votação na Câmara.
O debate na Câmara, no entanto, enfrentou grande resistência da oposição, que defendeu a perda de validade do texto.
O texto aprovado foi uma emenda aglutinativa acordada por líderes ao parecer do relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), ex-ministro de Minas e Energia.
A medida foi enviada pelo governo em maio com o objetivo de promover uma reforma do setor elétrico. Na comissão mista, foi acordado que o texto teria como foco a questão da Tarifa Social. Outros temas, como o mercado livre de energia, foram retirados para serem debatidos no âmbito de outra MP.
A MP prevê isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês. Atualmente, a Tarifa Social concede descontos parciais de 10% a 65% para consumo mensal de até 220 kWh.
O texto aprovado também garante às famílias do CadÚnico (Cadastro Único) com renda entre meio e um salário mínimo a isenção das quotas anuais, a partir de janeiro de 2026, da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) no consumo de até 120 kWh mensais.
Há ainda critérios para descontos especiais e isenção para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
Para a classe rural, o texto prevê desconto especial na tarifa de energia para consumidores que tenham atividades de irrigação e aquicultura em um período diário de oito horas e trinta minutos de duração. A escala de horário será estabelecida junto ao concessionário ou permissionário de distribuição de energia.