Câmara aprova pena maior para mineração ilegal em terras indígenas
Proposta define casos de aumento de pena para a pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização; texto segue para a análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que estabelece casos de aumento de pena para quem realizar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização. A intenção da proposta é combater o garimpo ilegal no país, em especial em terras indígenas. Com a aprovação, o texto segue agora para a análise do Senado.
A punição atual prevista em lei é de detenção de seis meses a um ano, e multa. O projeto determina que a pena poderá ser aumentada ao triplo se a conduta do agente responsável impactar "terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais legalmente constituídas".
O projeto amplia a pena ao dobro quando a lavra ou pesquisa mineral irregular provocar dano efetivo à integridade física de pessoas e quando causar degradação ambiental com perda permanente ou de longo prazo.
O aumento também se aplicará se atividade utilizar máquinas e equipamentos pesados próprios da mineração; se for realizada mediante ameaça ou com emprego de arma; e se envolver o financiamento, agenciamento ou contratação com o objetivo de viabilizar a lavra ou pesquisa mineral sem autorização.
O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Na tribuna, a parlamentar destacou que nesta quarta-feira completam-se dez anos do desastre causado por um rompimento de barragem em Mariana (MG).
"Hoje, quando se completam dez anos do desastre de Mariana, não podemos permitir que essa lavra seja feita de maneira descoordenada, sem consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas", disse a deputada.
Como a CNN mostrou, mais cedo nesta quarta, o plenário aprovou outras proposta relacionadas à pauta ambiental. O avanço de propostas sobre o tema ocorre a uma semana da abertura oficial da COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas).