Câmara aprova PL que flexibiliza gastos do governo com propaganda em ano eleitoral
Proposta será enviada para analise do Senado Federal
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que flexibiliza os gastos do governo com propaganda em anos de eleição. Inicialmente, a proposta tratava apenas de licitação de publicidade em comunicação digital.
A proposta será enviada para análise do Senado Federal.
A relatora Celina Leão (PP-DF), no entanto, alterou o texto e mudou as regras que cobre gastos com publicidade permitidos atualmente pela legislação no primeiro semestre de anos eleitorais.
A deputada incluiu ainda no relatório um dispositivo que permite propaganda institucional e pronunciamento na TV nos três meses anteriores às eleições --isso se o tema tiver relação com a pandemia da Covid-19.
Na prática, mudança vai contra o que está previsto na Lei das Eleições, que proíbe, nos três meses antecedentes ao pleito, ou seja, de julho a setembro, que o governo faça publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.
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