Câmara aprova Política Nacional de Economia Circular no país

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que estabelece uma Política Nacional de Economia Circular no país. A intenção é promover modelos de produção e consumo mais sustentáveis. O texto segue agora para análise do Senado.

A matéria mira a eficiência do uso de recursos com “a valorização de produtos e materiais ao longo de todo o seu ciclo de vida” e a redução da geração de resíduos, emissões e desperdícios.

Para isso, estabelece objetivos, princípios e regras de: contratações públicas, incentivo a pesquisas, medidas de preservação ambiental e mecanismos de transição.

Os deputados aprovaram o texto do relator, deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ). A proposta original, de 2012, foi apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e tramitou de forma conjunta com outras 22 propostas semelhantes.

A nova política valerá para ações do poder público e do setor empresarial, industrial, comercial e de serviços. Em versão anterior, as regras também valeriam para o setor do agronegócio, mas após apelos de parlamentares a previsão foi retirada do projeto.

A proposta aprovada cria o Fórum Nacional de Economia Circular com o objetivo de elaborar planos de ação e estratégias de conscientização.

Ele será composto por representantes dos setores público e empresarial e da sociedade civil, entre eles 11 ministros da Esplanada, incluindo as pastas do Meio Ambiente, Fazenda e Secretaria-Geral da Presidência.

No plenário, o debate do projeto se estendeu por quase quatro horas. Deputados críticos da proposta argumentaram que o texto pode trazer ônus elevados para as empresas. A medida foi alvo de diversas tentativas de obstrução e teve destaques aprovados (sugestões de mudanças).

Regras para embarcações

Por acordo feito com o relator, foi retirado do projeto trecho sobre regras para embarcações marítimas. Parlamentares argumentaram que as normas previstas poderiam prejudicar as atividades da Marinha, dificultar o atracamento de embarcações no Brasil e trazer riscos à segurança marítima.

Isso porque o texto estabelecia a instalação de "cercos preventivos" durante a realização de limpeza, reparo ou abastecimento de embarcações com combustíveis e óleos lubrificantes por bombeamento.

Essas operações deveriam incluir embarcação de propulsão dedicada, "com equipe treinada e apta a utilizar recursos de combate e resposta à emergência a bordo, operada por empresa especializada, para pronta atuação em caso de incidente ou acidente ambiental emergencial".

*Publicado por Emilly Behnke