Câmara aprova reconduzir Daiane Lira no CNJ e Edvaldo Nilo no CNMP
Deputados aprovaram, em votação secreta, indicações para mandatos de dois anos; conselheiros tiveram amplo apoio de bancadas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a recondução de Daiane Lira para vaga no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e de Edvaldo Nilo de Almeida no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A aprovação foi realizada em votação secreta. Edvaldo Nilo teve 411 votos a 6 e oito abstenções. Daiane Lira recebeu 338 votos a 22 e onze abstenções.
Com o aval dos deputados, os conselheiros poderão passar por sabatina no Senado e, uma vez aprovados, terão os mandatos de dois anos renovados.
Em candidaturas únicas, a recondução de ambos teve amplo apoio das bancadas da Câmara, incluindo siglas da base aliada do governo e da oposição. Os dois conselheiros estavam presentes nesta manhã no plenário.
Nilo é advogado e procurador do Distrito Federal desde 2009. Daiane Lira é advogada da União e também atuou na chefia de gabinete do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em 2023, as indicações de ambos foram aprovadas pela Câmara para vagas nos conselhos a partir de 2024. Após a aprovação na Casa, Daiane Lira e Edvaldo Nilo foram sabatinados no Senado, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e tiveram seus nomes aprovados pelos senadores no plenário.
Conforme a Constituição, a Câmara tem direito de indicar um cidadão de "notável saber jurídico e reputação ilibada" para cada um dos conselhos. Os nomes são indicados pelos partidos e definidos por eleição secreta no plenário.
O CNJ tem 15 integrantes com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Entre os membros, dois podem ser indicados pelo Congresso Nacional: um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Já o CNMP tem 14 integrantes, sendo um indicado pela Câmara e outro pelo Senado. Os mandatos também são de dois anos, com possibilidade de uma recondução.
Em relação às funções dos conselhos, o CNMP atua na orientação e fiscalização do Ministério Público. Ao CNJ compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.