Câmara aprova projeto sobre hidrogênio verde; texto segue para sanção
Deputados mantiveram alterações feitas pelos senadores no projeto
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), o projeto que regulamenta a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, também chamado de hidrogênio verde. A proposta já havia sido analisada pelo Senado e, por isso, seguirá para a sanção do presidente Lula (PT).
O texto institui a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e cria o “Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono”, chamado Rehidro.
O programa conta com isenção de impostos para empresas que se habilitarem, em cinco anos, à produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
A ideia é que o Rehidro suspenda a incidência de tributos como o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O programa também vai gerar um crédito fiscal que poderá ser resgatado pelas empresas. O limite começará em R$ 1,7 bilhão, em 2028, e chegará a R$ 5 bilhões em 2023, totalizando R$ 18 bilhões ao longo dos cinco anos.