Câmara aprova transferência da capital do Brasil para Belém durante a COP30

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) um projeto de lei, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que autoriza a transferência simbólica da capital federal de Brasília para Belém, no Pará, durante a COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), marcada para ocorrer entre 11 e 21 de novembro.

A proposta segue agora para análise do Senado. Pelo texto aprovado, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão instalar-se temporariamente em Belém para conduzir atividades institucionais e governamentais durante a conferência. Despachos e atos do presidente da República e de ministros assinados nesse período deverão ser referenciados oficialmente como "ocorridos em Belém".

O relator da proposta, deputado José Priante (MDB-PA), defendeu a aprovação lembrando que a medida tem precedentes.

"Não é novidade no Brasil. Já aconteceu em 1992, quando a capital foi transferida para o Rio de Janeiro, numa sinalização nacional e internacional de que todas as atenções deveriam estar voltadas para aquele grande evento", disse.

Para José Priante, a COP30 consolidará "o Brasil na vanguarda da diplomacia climática e ambiental, posição historicamente ocupada desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92)".

Na sessão plenária, Duda Salabert afirmou que a mudança simbólica vai além de um gesto. “É um compromisso do Brasil com a agenda climática e o desenvolvimento sustentável. Transferir a capital para Belém é uma forma de colocar a região amazônica no centro das decisões políticas globais”, declarou a deputada.

A futura lei ainda precisará ser regulamentada pelo Poder Executivo, que definirá medidas administrativas, operacionais e logísticas para a transferência temporária. O governo federal também deve detalhar como se dará a instalação dos órgãos públicos e das equipes durante o período da conferência.

A iniciativa, segundo Duda Salabert, reforça o protagonismo da Amazônia na política ambiental e climática.

A medida não é só um gesto simbólico, é um compromisso do Brasil com agenda climática e o desenvolvimento sustentável. Transferir a capital para Belém é uma forma de colocar a região amazônica no centro das decisões políticas globais.

30ª Conferência da ONU discute mudanças climáticas

De acordo com Pedro Côrtes, professor titular da USP (Universidade de São Paulo) e especialista em Clima e Meio Ambiente, da CNN, a COP30 será um ponto de virada para a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. “Temos um grande problema para ser resolvido. Muitos países ainda não apresentaram suas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) com as metas de redução de emissões até 2035, pelo menos."

Pedro Côrtes apontou dois fatores que agravam esse cenário. O primeiro é a necessidade de acomodação econômica internacional diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos. "Há negociações em curso, cadeias logísticas sendo remanejadas e novos mercados sendo prospectados, o que demanda tempo, envolve custos e gera incertezas para as nações."

O segundo aspecto, conforme o especialista, é a previsão de recorde na produção de petróleo nos Estados Unidos entre 2025 e 2026, o que poderá reduzir a cotação internacional do Brent para cerca de US$ 60 o barril. Paralelamente, a OPEP+, buscando recuperar participação de mercado, sinalizou aumento da produção, revertendo cortes feitos anteriormente.

Nesse contexto, um quadro de incertezas na economia internacional somado à menor cotação do petróleo pode levar países a postergarem planos de transição energética e redução de emissões. Diante disso, a proposta brasileira para a COP30 busca recolocar a governança climática no centro da agenda internacional.

A presidência do encontro, exercida pelo embaixador André Corrêa do Lago, tem ressaltado a importância do Objetivo Global de Adaptação. A intenção é estabelecer até a conferência um referencial global com métricas claras que definam o que é considerado progresso, além de orientar como esse avanço deve ser monitorado, financiado e relatado. Assim, evidencia-se a necessidade de um pacto global que vá além das NDCs de cada país.

Para monitorar o cumprimento desse Objetivo Global de Adaptação, Pedro Côrtes lembrou que a supervisão é um ponto destacado pelo presidente Lula em discurso na ONU: “Um conselho vinculado à Assembleia Geral, com força e legitimidade para monitorar compromissos, dará coerência à ação climática. Trata-se de um passo fundamental na direção de uma reforma mais abrangente da organização que contemple também um Conselho de Segurança ampliado nas duas categorias dos seus membros”.

Representa, no entanto, uma declaração que dialoga com a urgência de transformar promessas em resultados verificáveis. A dúvida é se, diante das preocupações econômicas e da pressão por combustíveis fósseis baratos, haverá disposição política para que os países aceitem um mecanismo de supervisão mais robusto.

A COP30, em Belém, poderá ser o palco onde se decide se o mundo dará um salto coletivo na governança climática ou se continuará a adiar o inevitável.