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    Eleições 2022

    Câmara deve esperar eleições e “novo Congresso” para indicar ministro ao TCU

    Em 28 de julho, a presidente da Corte, Ana Arraes, completa 75 anos, idade máxima para se aposentar

    Ministra Ana Arraes discursando ao Tribunal de Contas da União
    Ministra Ana Arraes discursando ao Tribunal de Contas da União Reprodução/TCU

    Luciana Amaralda CNN

    em Brasília

    A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, se aposenta da Corte até quinta-feira que vem (28), mas a Câmara dos Deputados deve esperar as eleições de outubro e a nova composição do Congresso Nacional para indicar um substituto à vaga.

    Oficialmente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não definiu quando vai iniciar o processo.

    Segundo interlocutores, a tendência é que ele aguarde quem sairá vencedor do pleito não apenas na corrida à Casa — o mandato de todos os deputados federais termina no início do ano que vem, por isso, a maioria tentará a reeleição —, mas também ao Palácio do Planalto.

    Lira demonstra simpatia à reeleição do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). No entanto, se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencer, não deve se tornar opositor ferrenho do petista.

    Dessa forma, Lira prefere esperar conhecer o cenário político após outubro para andar com o processo do substituto à Ana Arraes, afirmam pessoas próximas.

    Segurar a escolha seria, inclusive, uma forma de negociar melhor com o grupo vencedor, dizem.

    Outros pontos que jogam contra são o fato de o Congresso estar de recesso até 31 de julho e de os parlamentares estarem em plena campanha eleitoral até outubro.

    Há dúvidas se o Parlamento realmente conseguirá fazer votações em plenário antes das eleições, apesar de semanas de esforço concentrado.

    Alguns deputados cotados ao TCU são Soraya Santos (PL-RJ), Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), Hugo Leal (PSD-RJ), Hélio Lopes (PL-RJ) e Fábio Ramalho (MDB-MG).

    Os três primeiros são mais ligados a Lira. Lopes é aliado próximo de Bolsonaro. Ramalho se posiciona como independente.

    No momento, não há possibilidade de os deputados interessados terem conversas corpo a corpo em Brasília atrás do apoio de colegas. Estão todos nos respectivos estados focados na campanha para as eleições.

    À CNN, Soraya Santos disse ser “chato que não vai passar o bastão de uma mulher para outra” no TCU, já apostando numa vitória. No entanto, reconheceu que o momento é de campanha eleitoral.

    Apesar da concorrência, ela afirmou contar com o apoio do PL e de deputadas para sair na frente à vaga no tribunal. “Não se pode abrir mão da representatividade feminina”, defendeu.

    Fábio Ramalho aposta na experiência como prefeito de Malacacheta (MG) e em mais de 300 votos dos 513 deputados federais para sagrar-se vencedor. “Sempre atendo todo mundo. Todo mundo me conhece, já fui prefeito. Conheço os problemas de prefeitos”, argumentou.

    Em nota, o TCU informou que a publicação do ato de aposentadoria de Ana Arraes está prevista para 25 de julho.

    Critérios para ser ministro do TCU

    Em 28 de julho, a ministra Ana Arraes completa 75 anos, idade máxima para se aposentar, de acordo com determinação constitucional.

    Ela é a única mulher entre os ministros do TCU e foi a segunda a assumir a presidência da Corte — Elvia Castello Branco ocupou o cargo em 1994.

    Cabe à Câmara a apreciação dos nomes para esta vaga a ser aberta por Ana Arraes. Os interessados devem passar pelo crivo da Comissão de Finanças e Tributação da Casa e dos plenários da Câmara e do Senado.

    A escolha é feita por meio de voto secreto.

    O Congresso tem a prerrogativa de escolher seis dos nove ministros do TCU, alternando-se entre Câmara e Senado. Os três restantes são de escolha da Presidência da República seguindo critérios específicos, sendo exigida a aprovação do Senado.

    Para ser ministro do TCU é preciso satisfazer os seguintes requisitos:

    • Ter mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade;
    • Idoneidade moral e reputação ilibada;
    • Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
    • Contar mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados anteriormente.