Câmara deve votar hoje PL Antifacção e acordo Mercosul-UE
Textos entraram na pauta da Casa na tarde desta terça (24); PL apresenta medidas para o combate ao crime organizado no país e acordo visa facilitar comércio entre América do Sul e Europa
O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (24) o PL (Projeto de Lei) Antifacção e o acordo de livre comércio entre o Mercosul (Mercado Comum do Sul) e a União Europeia. As duas propostas entraram na pauta da Casa ainda nesta tarde.
A informação de que o PL poderia entrar na pauta desta terça foi adiantada pela CNN. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentará hoje um novo relatório sobre a proposta, que apresenta medidas para combater o crime organizado no país.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara em novembro de 2025. No entanto, ao seguir para análise do Senado Federal, passou por alterações e retornou para o plenário da Câmara.
A expectativa é que Derrite retome boa parte do texto originalmente aprovado pela Casa Baixa, incorporando justes pontuais feitos pelos senadores. A proposta endurece punições para presos por envolvimento no crime organizado e restringe a progressão de regime para integrantes de facções criminosas.
Já o acordo de livre comércio do Mercosul com a União Europeia foi aprovado nesta terça pela Parlasul (Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul), comissão mista composta por deputados e senadores do Congresso brasileiro.
O texto amplia o acesso dos consumidores brasileiros a produtos europeus, como vinho, azeite e queijos. No caso das exportações brasileiras, o acordo prevê a eliminação de tarifas para a venda de produtos como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja, café e celulose.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na última semana que a votação do tratado seria uma das prioridades da Casa. A expectativa do governo federal é de que o acordo entre em vigência ainda em 2026, no segundo semestre do ano.