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    Câmara do Rio ainda tenta notificar Gabriel Monteiro sobre processo de cassação

    Se o ex-policial militar não for encontrado, citação do Conselho de Ética será publicada no Diário Oficial na próxima segunda (25)

    O vereador da cidade do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro.
    O vereador da cidade do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro. Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

    Beatriz Puenteda CNN

    no Rio de Janeiro

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    O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro ainda tenta notificar o vereador Gabriel Monteiro (PL) sobre a abertura do processo de cassação do mandato. O grupo foi até o gabinete do ex-policial militar pelo menos duas vezes nesta terça-feira (19), mas o parlamentar não estava presente.

    Com o fim do expediente do Legislativo carioca devido ao feriado da próxima quinta-feira (21) e dos pontos facultativos decretados para esta quarta (20) e sexta-feira (22), o processo de entrega do documento se torna mais difícil.

    O procurador da Câmara, José Luis Minc, esteve no gabinete do vereador nesta terça. Segundo ele, um assessor que estava no local ligou para Monteiro para informar sobre a tentativa de contato, mas o telefonema teria caído. O parlamentar participou da sessão plenária de forma remota, mas sem disponibilizar a imagem de vídeo.

    O Conselho de Ética informou que tentará um novo contato na segunda-feira (25). O relator do caso, Chico Alencar (PSOL), disse que a dificuldade em conseguir entregar a notificação não depõe a favor de Gabriel Monteiro.

    Caso o vereador não tenha recebido a notificação até segunda, quando se encerra o prazo de cinco dias da citação, a decisão será publicada no Diário Oficial, por meio de um edital. A partir disso, Gabriel Monteiro terá dez dias para apresentar defesa prévia e provas.

    Procurada pela CNN sobre o processo de cassação do mandato, a defesa do vereador não respondeu aos questionamentos feitos.

    Quebra de decoro

    O pedido de cassação do mandato do vereador Gabriel Monteiro tem como base quatro pontos. O presidente do Conselho de Ética, o vereador Alexandre Isquierdo (DEM), afirmou que os indícios de edição e direcionamento de vídeos, com exposição de crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade, podem configurar a quebra de decoro parlamentar. Além disso, outro ponto que está sendo analisado pelo Conselho é a investigação policial que envolve abuso sexual e moral contra ex-assessores.

    Outras duas denúncias foram aceitas pela Comissão na segunda-feira (18). Uma é referente a um vídeo no qual o vereador aparece, supostamente, acariciando uma menina de dez anos. Além disso, também está sendo considerada no processo a denúncia que o Ministério Público do Rio de Janeiro ofereceu contra o vereador, por filmar uma relação sexual com uma adolescente.

    Veja como funciona o processo para análise da cassação de mandato, segundo a Câmara do Rio:

    • Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias;
    • O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;
    • Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;
    • Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
    • Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;
    • O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
    • Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
    • A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.

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