Câmara do Rio analisa recurso de Gabriel Monteiro nesta quarta-feira (17)
Caso os três parlamentares do colegiado avaliem que não há irregularidades, votação da perda ou não do mandato deve acontecer na próxima quinta-feira (18)
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro analisa nesta quarta-feira (17), às 13h, o recurso apresentado pela defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL) contra o pedido de cassação do seu mandato. Se os três parlamentares do colegiado avaliarem que não há irregularidades, a votação da perda ou não do mandato deve acontecer na próxima quinta-feira (18).
A defesa de Monteiro alega que o processo no Conselho de Ética “desrespeitou a Constituição e a legislação infraconstitucional”. No recurso, ela aponta vício de iniciativa, com confusão entre relatoria e acusação; provas produzidas em desacordo com o que rege os processos disciplinares do Legislativo, como algumas supostamente furtadas da residência do vereador; e reuniões com autoridades, como Ministério Público e delegados, sem formalização.
Fontes da Câmara ouvidas pela CNN apontam que a tendência é que o recurso seja negado pela Comissão de Justiça e Redação, pois não apresenta novidades.
O relatório final do Conselho de Ética pede a perda do mandato de Gabriel Monteiro por quebra de decoro parlamentar. Como motivos para cassação, o documento aponta edição e manipulação de vídeos, violações do Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo crimes sexuais, agressões, além de intimidações praticadas pelo parlamentar contra ex-assessores e cidadãos.
Em nota encaminhada à imprensa, a defesa de Monteiro questiona alguns dos fatos apresentados na denúncia, como o vídeo de sexo com uma menor de idade.
Segundo a defesa, essas alegações foram esclarecidas em depoimento à polícia, em que a adolescente confirmou ter mentido a idade durante o relacionamento, alegando ter 18 anos ao parlamentar.
Em relação a um vídeo em que ele aparece supostamente alimentando uma criança em situação de vulnerabilidade, a defesa afirma que “a menor jamais fora exposta a qualquer constrangimento ou situação vexatória, e que a criança nutre carinho pelo parlamentar, que auxiliou ela e sua família em um momento de grave crise financeira”.
O pedido de cassação indo a plenário, são necessários 34 dos 51 votos da Câmara favoráveis à perda do mandato. Como Carlos Bolsonaro (Republicanos) está de licença, 50 parlamentares devem participar da decisão.
Em meio à tensão na Câmara, Gabriel Monteiro é candidato a deputado federal pelo PL.