Câmara do Rio notifica Gabriel Monteiro sobre processo de cassação

O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro notificou, nesta segunda-feira (25), o vereador Gabriel Monteiro (PL) sobre a abertura do processo de cassação de mandato.

A partir dessa terça-feira (26) passa a contar o prazo de 10 dias úteis para que o parlamentar apresente sua defesa -- ou seja, até o dia 9 de maio. O prazo para que Gabriel Monteiro fosse notificado terminava nesta segunda (25). Outras duas tentativas de comunicar o vereador foram realizadas na semana passada, mas sem sucesso.

Depois da apresentação da defesa, o Conselho ouvirá testemunhas e reunirá documentos e provas, no prazo de 30 dias, prorrogável por 15 dias. Só depois é que o relator apresentará o parecer em até 5 dias úteis.

Na última terça-feira (19), o grupo foi até o gabinete do ex-policial militar, mas o parlamentar não estava presente. Segundo o procurador da Câmara, José Luis Minc, um assessor ligou para o vereador para informar sobre a tentativa de contato da Comissão, mas não conseguiu falar com Gabriel Monteiro.

Neste mesmo dia, o parlamentar participou da sessão plenária de forma remota, mas sem disponibilizar a imagem de vídeo.

Para o relator do processo, Chico Alencar (PSOL), a dificuldade de contatar Gabriel Monteiro não depõe a favor dele.

Procurada pela CNN sobre o processo de cassação do mandato, a defesa do vereador não respondeu aos questionamentos feitos.

Quebra de decoro

O pedido de cassação do mandato do vereador Gabriel Monteiro se baseia em quatro suspeitas de quebra de decoro.

O presidente do Conselho de Ética, o vereador Alexandre Isquierdo (DEM), afirmou que há indícios de edição e direcionamento de vídeos, com exposição de crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Além disso, outro ponto que está sendo analisado pelo Conselho é a investigação policial que envolve abuso sexual e moral contra ex-assessores.

Na segunda-feira (18), outras duas denúncias foram aceitas pela Comissão. Uma é referente ao vídeo no qual o vereador aparece, supostamente, acariciando uma menina de dez anos.

Também está sendo considerada a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o vereador, que o acusa de filmar uma relação sexual com uma adolescente.

Veja como funciona o processo para análise da cassação de mandato, segundo a Câmara do Rio:

Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias;

O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;

Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;

Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;

Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;

O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;

Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;

A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.