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    Câmara do Rio notifica Gabriel Monteiro sobre processo de cassação

    Se documento não for entregue nesta segunda (25), citação do Conselho de Ética será publicada em edital no Diário Oficial

    Beatriz Puenteda CNN

    no Rio de Janeiro

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    O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro notificou, nesta segunda-feira (25), o vereador Gabriel Monteiro (PL) sobre a abertura do processo de cassação de mandato.

    A partir dessa terça-feira (26) passa a contar o prazo de 10 dias úteis para que o parlamentar apresente sua defesa — ou seja, até o dia 9 de maio. O prazo para que Gabriel Monteiro fosse notificado terminava nesta segunda (25). Outras duas tentativas de comunicar o vereador foram realizadas na semana passada, mas sem sucesso.

    Depois da apresentação da defesa, o Conselho ouvirá testemunhas e reunirá documentos e provas, no prazo de 30 dias, prorrogável por 15 dias. Só depois é que o relator apresentará o parecer em até 5 dias úteis.

    Na última terça-feira (19), o grupo foi até o gabinete do ex-policial militar, mas o parlamentar não estava presente. Segundo o procurador da Câmara, José Luis Minc, um assessor ligou para o vereador para informar sobre a tentativa de contato da Comissão, mas não conseguiu falar com Gabriel Monteiro.

    Neste mesmo dia, o parlamentar participou da sessão plenária de forma remota, mas sem disponibilizar a imagem de vídeo.

    Para o relator do processo, Chico Alencar (PSOL), a dificuldade de contatar Gabriel Monteiro não depõe a favor dele.

    Procurada pela CNN sobre o processo de cassação do mandato, a defesa do vereador não respondeu aos questionamentos feitos.

    Quebra de decoro

    O pedido de cassação do mandato do vereador Gabriel Monteiro se baseia em quatro suspeitas de quebra de decoro.

    O presidente do Conselho de Ética, o vereador Alexandre Isquierdo (DEM), afirmou que há indícios de edição e direcionamento de vídeos, com exposição de crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade.

    Além disso, outro ponto que está sendo analisado pelo Conselho é a investigação policial que envolve abuso sexual e moral contra ex-assessores.

    Na segunda-feira (18), outras duas denúncias foram aceitas pela Comissão. Uma é referente ao vídeo no qual o vereador aparece, supostamente, acariciando uma menina de dez anos.

    Também está sendo considerada a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o vereador, que o acusa de filmar uma relação sexual com uma adolescente.

    Veja como funciona o processo para análise da cassação de mandato, segundo a Câmara do Rio:

    Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias;

    O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;

    Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;

    Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;

    Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;

    O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;

    Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;

    A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.

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