Câmara espera notificação para avaliar pedido de prisão de Ramagem
Segundo apuração de Larissa Rodrigues, no CNN 360º, após decreto de prisão preventiva por Alexandre de Moraes, Casa aguarda comunicado oficial para avaliar situação do parlamentar que se encontra nos Estados Unidos
A Câmara dos Deputados aguarda notificação oficial do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o decreto de prisão preventiva contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), segundo apuração de Larissa Rodrigues, no CNN 360°. O parlamentar, que está nos Estados Unidos, teve sua prisão determinada nesta sexta-feira (21) pelo ministro Alexandre de Moraes.
Pela Constituição Federal, a prisão de parlamentares só deveria ocorrer em casos de flagrante delito, o que não se aplica à atual situação. Após receber a notificação oficial, a Câmara precisará realizar uma votação em plenário para referendar ou não a decisão do STF.
Possíveis desdobramentos
A execução da prisão pode enfrentar complexidades adicionais devido à localização atual de Ramagem. Existe a possibilidade de inclusão de seu nome na lista da Interpol, o que pode estender o processo de captura.
O caso pode ter diferentes desfechos dependendo do tempo necessário para a efetivação da prisão. Se houver trânsito em julgado da decisão antes da captura, a Câmara precisará avaliar não apenas a prisão, mas também a possível perda do mandato parlamentar.
Um aspecto relevante do caso é que a Câmara havia solicitado previamente a suspensão de algumas investigações contra Ramagem. Parte deste pedido foi acatado pelo Supremo, enquanto outras investigações prosseguiram, gerando um embate sobre os limites da investigação contra um parlamentar em exercício do mandato.