Câmara realiza primeira reunião de líderes pós eleições

A Câmara dos Deputados realiza, nesta segunda-feira (12), às 14h, a primeira reunião do colégio de líderes depois do primeiro turno das eleições. O encontro será semipresencial e tem como objetivo definir a pauta de votações da semana.

Entre os temas travados na Casa está o projeto que aumenta o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual). A proposta ainda não avançou por falta de acordo. Parte dos parlamentares quer que o reajuste seja estendido a todas as empresas do Simples Nacional, e não apenas aos microempreendedores individuais.

O texto enviado pelo governo prevê um reajuste gradual do limite anual de faturamento da categoria. O teto, hoje em R$ 81 mil, passaria a R$ 110 mil em 2027 e a R$ 140 mil em 2028. A proposta também amplia a possibilidade de contratação, e o MEI poderá ter até dois funcionários.

O Simples Nacional ficou de fora do projeto do Executivo, e o motivo é o custo. O impacto fiscal do novo teto do MEI é estimado em cerca de R$ 8 bilhões. Já o custo de ajustar também o limite do Simples poderia chegar a R$ 50 bilhões. Dados da Receita Federal indicam que o país tem mais de 16 milhões de MEIs registrados e cerca de 7 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional.

O governo resistiu por um tempo à tramitação de um texto que reajustasse o teto do MEI e do Simples. O argumento era que o impacto não cabia no Orçamento dos próximos anos. Às vésperas das eleições, o Palácio do Planalto mudou de posição e decidiu enviar a própria proposta ao Legislativo.

Pacote de decretos

Com a votação parada no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja anunciar um pacote de decretos voltado a pequenos e médios empresários, com foco no MEI e no Simples Nacional. A assinatura está prevista para esta terça-feira (13), a duas semanas do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

O governo se reuniu na sexta-feira (9) e no sábado (10) para discutir o tema e tenta fechar o desenho das medidas antes da votação.