Câmara terá comissão sobre leis eleitorais e pode discutir voto impresso

Segundo os parlamentares, a intenção é que a Casa consolide e reforme a legislação eleitoral do país

Protótipo de urna eletrônica com impressora acoplada
Protótipo de urna eletrônica com impressora acoplada Foto: Nelson Jr./TSE

Larissa Rodrigues, da CNN, em Brasília

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Em reunião de líderes na tarde desta quinta-feira (04), os líderes da Câmara dos Deputados decidiram que a Casa irá criar uma comissão especial para debater o sistema eleitoral brasileiro.

Segundo os parlamentares, a intenção é que a Câmara consolide e reforme a legislação eleitoral do país. No entanto, há ainda a possibilidade de que assuntos mais polêmicos façam parte da discussão. 

“O objetivo principal é debater o sistema como um todo, se mantemos o fim das coligações, como serão as eleições majoritárias, por exemplo. Mas outros temas poderão ser discutidos, como o voto impresso“, explicou o líder do Democratas na Câmara, Efraim Filho (PB).

Outros líderes ouvidos pela reportagem, porém, alegam que o voto impresso não será prioridade na discussão. “Concordo que precisamos apenas abrir a discussão sobre um sistema eleitoral mais moderno”, afirmou a líder do PCdoB na Casa, Perpétua Almeida (AC).

Na semana passada, durante agenda atrás de votos para ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) defendeu a criação da comissão. “A sistematização que estamos propondo é para que possamos padronizar o código de processo eleitoral. Todos nós, os brasileiros sabem, que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) funcionam com decisões diversas sobre o mesmo assunto”, argumentou.

Lira ainda afirmou que tal sistematização irá tornar o processo eleitoral brasileiro mais transparente.

“O TRE de Alagoas tem de votar igual ao TRE de Pernambuco e decidir igual ao do Ceará. Essa sistematização do código de processo eleitoral dará um rumo para que política saiba se comportar e que aquele político que em eleição sair da posição saiba que terá penalização. Não ficar na subjetividade e interpretações, de resoluções e consultas que são feitas a toda hora” completou o novo presidente da Câmara.

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