Caminhamos bem por um consenso sobre Big Techs, diz Gilmar Mendes à CNN
Ministro diz que STF avança em decisão sobre retirada de conteúdo das redes sociais seguindo padrões internacionais
Em entrevista exclusiva à CNN, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Corte está próxima de um consenso sobre a responsabilização das Big Techs por conteúdos publicados por terceiros em suas plataformas.
Segundo o ministro, o tribunal está debatendo a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente determina que a retirada de conteúdo das redes sociais só pode ocorrer mediante ordem judicial. O ministro também mencionou que a Corte está seguindo padrões internacionais na definição da tese.
"Nosso cuidado é não comprometer a liberdade de expressão nas redes sociais. Estamos nos pautando por esses paradigmas e, por isso, espero que hoje, inclusive com uma conversa prévia à sessão, possamos avançar e chegar a uma deliberação consensual", afirmou.
Gilmar Mendes antecipou ainda que, após a conclusão deste julgamento, o STF deverá iniciar discussões sobre a criação de um órgão regulador para supervisionar as plataformas digitais, ressaltando que o ideal é que essa regulação esteja prevista dentro de um arcabouço legislativo.