Campanha de Flávio diz que decisão de Moraes é "ilegal e inconstitucional"
Ministro do STF suspendeu visitas do senador a Jair Bolsonaro durante 90 dias; decisão foi motivada pela divulgação de uma carta do ex-presidente
Os advogados da campanha do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), definiram como "ilegal e inconstitucional" a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que proibiu o parlamentar de visitar Jair Bolsonaro por 90 dias após a divulgação de uma carta do ex-presidente.
Em nota, a defesa diz que vai recorrer judicialmente da decisão e ressaltou que Flávio é advogado do ex-presidente. "A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado."
Na mesma linha, a campanha do senador definiu como "autoritária" e uma "clara interferência no jogo político" a decisão de Moraes. A decisão também foi classificada como "desproporcional" e uma forma de tornar o ex-presidente incomunicável. "Uma clara interferência no jogo político", afirma a nota assinada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da pré-campanha e líder da oposição no Senado.
"A medida reforça a percepção de perseguição política e de tratamento desigual. Parte do Supremo Tribunal Federal abandona a necessária posição de árbitro institucional e passa a atuar, aos olhos de milhões de brasileiros, como adversário político de Jair Bolsonaro, de Flávio Bolsonaro e de todo o campo de oposição", afirmou.
A equipe da pré-campanha comparou o cenário com o de 2018, quando o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava preso na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR), após condenação relacionada à Operação Lava Jato.
Segundo Marinho, na época, Lula recebia "centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados", além de ter se manifestado por cartas durante a campanha eleitoral daquele.
"Não reivindicamos privilégios, mas igualdade perante a lei. Punir um filho e impedir o contato familiar porque ele tornou pública uma mensagem do pai representa uma grave tentativa de silenciamento", disse. A nota também afirma que "calar um preso dessa maneira é inconstitucional".
Em sua decisão, Moraes ressaltou que uma das medidas cautelares determinadas contra Bolsonaro era a proibição “de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”. Para o ministro, houve “desrespeito” de Flávio, que atuou com uma “conduta irregular”, à medida cautelar imposta ao pai.