Prime Time

seg - sex

Apresentação

Ao vivo

A seguir

    Eleições 2022

    Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado (15), a não ser em flagrante

    Legislação também proíbe prisão de eleitores nos cinco dias anteriores e nas 48 horas seguintes ao pleito

    Carolina FigueiredoMarina Toledoda CNN

    São Paulo

    A partir deste sábado (15), os candidatos que disputam o segundo turno das eleições não podem ser presos, conforme a legislação eleitoral. A mesma regra se aplica, durante o exercício de suas funções, a mesários e fiscais de partido.

    A prisão de um candidato, porém, pode ocorrer no período se for em flagrante, ou seja, quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la.

    Conhecida como salvo-conduto eleitoral, a regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

    O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral ao prevenir que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar candidatos através de constrangimento político ou afastando-os da campanha.

    A prisão de eleitores também é vedada desde cinco dias antes do dia de votação – ou seja, a partir de 25 de outubro – até 48 horas após a votação. No entanto, a prisão é admitida em caso de flagrante, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

    As limitações à prisão no período eleitoral buscam garantir o livre exercício do voto e o equilíbrio da disputa, evitando a interferência no resultado das eleições.

    *Com informações de Caroline Cerqueira