Capes aprova novo plano da pós-graduação com direitos trabalhistas

O novo Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) foi aprovado na última terça-feira (20), em reunião do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A versão final do plano reconhece a importância de direitos para os pós-graduandos, inclusive o acesso à previdência. Além disso, conta com uma série de objetivos e metas para superar as dificuldades vividas pelas instituições nos últimos anos. Os impactos da pandemia de Covid-19 e o sucateamento das estruturas das universidades públicas estão entre as demandas de entidades que representam o setor.

Esse é o sétimo PNPG elaborado. O primeiro data de 1975 e, apesar das seis edições anteriores do Plano, a discussão sobre direitos trabalhistas e previdenciários nunca havia sido registrada até agora.

“Precisamos aprovar uma cesta de direitos básicos, porque acabamos sendo estudantes e trabalhadores ao mesmo tempo. Uma das coisas que a gente acha fundamental é de fato o reconhecimento do Estado desse caráter híbrido do pós-graduando (como estudante e trabalhador). Esse vai ser o 6º plano, mas nunca tinha sido mencionada a expressão ‘direitos previdenciários’ ou ‘direitos trabalhistas’”, relata o presidente da ANPG, Vinícius Soares.

A ideia é incluir uma alíquota especial que o tempo dedicado à pesquisa em instituições de ensino superior seja contabilizado no futuro para as respectivas aposentadorias. Uma série de projetos de lei nesse sentido tramitam no Congresso Nacional.

O PL 675/2022 foi aprovado em agosto de 2023 pela Comissão de Educação do Senado. A proposta aguarda desde então a votação em plenário. Na Câmara, a proposta mais adiantada é o PL 974/2024. Com análise conclusiva pelas comissões, ou seja, sem passar pelo plenário da Casa, a matéria está desde abril de 2024 parada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

Para viabilizar essa e outras demandas trazidas no plano, além de negociar com o Congresso Nacional o avanço dos projetos de lei, a Capes também negociará com o Executivo mudanças pontuais. Internamente, também é possível haver modificações, como os ajustes propostos nos sistemas de avaliação interna, que pode ser alterado pelo conselho técnico da entidade.

Diagnóstico

O novo plano atualiza o diagnóstico da pós-graduação brasileira e apresenta recomendações para seu avanço. No caso da pandemia de Covid-19, um dos dados apresentados pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) é de que pelo menos 40 mil pós-graduandos ficaram represados — não conseguiram concluir no tempo correto a pós-graduação.

“Uma das coisas que a ANPG levou para a discussão é como a gente poderia constituir uma pós que ficasse mais atrativa e viável. Infelizmente, devido a toda a conjuntura da pandemia, do desmonte, a pós-graduação acaba não ficando tão atrativa, até mesmo pelo valor das bolsas de mestrado e doutorado”, ressalta Vinícius.

Hoje, um pós-graduando bolsista da Capes recebe, para mestrado, R$ 2.100,00, e para doutorado, R$ 3.100,00. Até 2023, os estudantes precisavam ter dedicação exclusiva às tarefas como bolsistas, porém, sem nenhum direito assegurado.

Temáticas

Outros temas abordados são equidade e diversidade, assimetrias regionais, mobilidade internacional, avaliação, fomento, internacionalização e inovação.

“Após sua publicação, nosso desafio será garantir que o plano se torne realidade. Com a implementação, avançaremos na valorização da pesquisa, na melhoria das condições de formação e na inserção dos mestres e doutores no mercado de trabalho para além da academia”, explicou Vinícius.

Contatada pela reportagem, a CAPES informou que o plano passará por ajustes gráficos e de diagramação, e deve ser divulgado até o final de junho. A instituição ressalta, ainda, que o PNPG tem vigência de 5 anos, ou seja, até 2029.

Além disso, a CAPES informou à CNN que a articulação para viabilização das propostas já iniciou. “A CAPES tem dialogado com o Congresso por meio de sua assessoria parlamentar juntamente com a ANPG, tendo em vista que o PNPG apresenta diretrizes e recomendações, mas não altera a legislação”, ressalta a nota.