Caso Lulinha em 1ª instância pode danificar imagem do STF, diz especialista
Ao Hora H, Gustavo Sampaio, prof. de Direito Constitucional da UFF, alerta que decisão do Supremo pode ser vista como contraditória e precisa ser bem explicada à opinião pública
O pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para enviar o caso Lulinha à primeira instância levanta questionamentos sobre possível comportamento contraditório do STF (Supremo Tribunal Federal). A avaliação é de Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), ao Hora H.
Segundo Gustavo Sampaio, do ponto de vista jurídico, o pedido da PGR é correto. "Não há nenhuma vinculação de ninguém com um foro especial por prerrogativa de função", afirmou.
O especialista explicou que, nesse contexto, não se trata ainda do processamento e julgamento de nenhuma pessoa, mas sim da função supervisora que o Poder Judiciário exerce sobre investigações conduzidas no âmbito da Polícia Federal.
Quando não há ninguém com prerrogativa de foro, a competência para essa supervisão é da primeira instância.
Contradição no comportamento do STF
O problema, na avaliação de Gustavo Sampaio, está no histórico recente do tribunal.
"Durante mais de quatro anos, o Supremo Tribunal Federal manteve um comportamento judicial no sentido de aproveitar qualquer aspecto possível de relação com o prerrogativo de foro para justificar a manutenção da autoridade no Supremo Tribunal Federal", disse.
Para o especialista, o fato de o caso envolver o empresário Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente, e ter como relator André Mendonça — justamente no momento em que a PGR pede a remessa à primeira instância — é o que provoca grande impacto político e gera a percepção de contradição.
Gustavo Sampaio citou ainda o caso do Banco Master como exemplo de comportamento anterior do tribunal. Segundo ele, as investigações foram mantidas no STF com base em uma suposta ligação de um deputado federal da Bahia com o banco, mesmo após se descobrir que o contrato não tinha relação com o objeto da investigação.
"Esse tipo de comportamento é que causa, perante o grande teatro da opinião pública, a aparente contradição", afirmou.
Decisão precisa ser bem explicada
O especialista alertou que, caso o STF decida remeter o caso Lulinha à primeira instância, a decisão precisará ser amplamente justificada.
"É preciso que o Supremo explique muito bem na sua decisão por que estará remetendo a matéria à primeira instância, senão essa controvérsia vai comprometer a imagem do próprio tribunal perante a opinião pública", declarou Gustavo Sampaio.
Outro ponto destacado pelo professor diz respeito às mais de 1.700 pessoas julgadas pelo STF por crimes contra a democracia, sem direito ao duplo grau de jurisdição, por terem sido julgadas diretamente na Corte.
"Este mesmo Supremo vai remeter agora essa investigação à primeira instância, e isso acaba gerando uma espécie de comportamento contraditório que pode prejudicar muito seriamente, ainda mais, a imagem do Supremo Tribunal Federal", concluiu.