Caso Marielle: Moraes mantém prisão domiciliar de Chiquinho Brazão
Ministro acolheu as justificativas apresentadas pela defesa do ex-deputado sobre violações do monitoramento eletrônico e alertou que o descumprimento das cautelares pode levar à prisão preventiva
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu as justificativas apresentadas pela defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão sobre o possível descumprimento de medidas cautelares e manteve a prisão domiciliar do ex-deputado.
Moraes é relator da ação em que Brazão é réu, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, morta em 2018 ao lado do motorista Anderson Gomes.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informou ao STF que o equipamento de monitoramento eletrônico de Brazão registrou quatro violações entre os dias 2 e 4 de julho. As falhas estariam relacionadas à saída do ex-deputado da área de circulação permitida.
Moraes então solicitou explicações à defesa, que alegou que, em dois dos casos, o monitoramento apresentou falhas técnicas, resultando na ausência de sinal de GPS. Nos outros dois episódios, os advogados justificaram que Brazão havia se deslocado para consultas médicas previamente autorizadas pelo próprio ministro.
Ao acolher as justificativas, Moraes decidiu manter a prisão domiciliar, mas fez um alerta: em caso de descumprimento das condições impostas, a medida poderá ser convertida em prisão preventiva.
“Acolho as justificativas apresentadas e deixo de converter a prisão domiciliar em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, em caso de descumprimento das condições impostas, possível a decretação da prisão preventiva”, afirmou Moraes.
Brazão está em prisão domiciliar desde abril deste ano, por ser portador de doença arterial coronariana crônica.
Entre as regras das medidas cautelares, ele deve usar tornozeleira eletrônica, está proibido de utilizar redes sociais e conceder entrevistas e não pode receber visitas nem se comunicar com outros investigados.
Além da doença crônica, Brazão também tem diabetes e hipertensão. Para o ministro, se trata de uma situação "excepcional", que justifica a "prisão domiciliar humanitária".
Réus no STF
Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira e o policial militar Robson Calixto Fonseca são réus no STF pelo assassinato de Marielle.
O processo contra os acusados está em fase final de tramitação no STF e poderá ser pautado no segundo semestre deste ano.