Caso Marielle: Zanin acompanha Moraes e vota para tornar policiais réus

Ministros do STF veem indícios de associação criminosa e obstrução nas investigações sobre as mortes da vereadora e Anderson Gomes

Fernanda Fonseca, da CNN Brasil, Brasília
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanhou nesta quarta-feira (20) o voto do relator Alexandre de Moraes para tornar réus o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages, e o policial Marco Antonio de Barros Pinto. Eles foram indiciados por associação criminosa e obstrução de Justiça no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e segue aberto até sexta-feira (22). Ainda faltam votar os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Em denúncia apresentada em fevereiro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) sustenta que os acusados integravam uma organização criminosa formada por policiais civis e outros agentes que atuavam para garantir impunidade em homicídios ligados a milícias e contraventores no Rio de Janeiro.

Segundo a acusação, o grupo mantinha controle sobre investigações envolvendo organizações criminosas e atuava para atrapalhar apurações por meio do desaparecimento de provas, direcionamento de inquéritos e uso de falsos testemunhos.

No voto apresentado na última sexta-feira (15), Moraes afirmou que a denúncia da PGR descreveu "de forma detalhada" as condutas atribuídas ao trio e apontou indícios suficientes da prática dos crimes de associação criminosa e obstrução de Justiça.

A PGR sustenta ainda que Rivaldo Barbosa, então diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio, aderiu previamente ao plano de execução de Marielle Franco e assumiu o compromisso de garantir a impunidade dos autores do crime.

Rivaldo foi preso pela Polícia Federal em março de 2024, junto aos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do assassinato da vereadora.

Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou os irmãos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão. No mesmo julgamento, Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos por obstrução de Justiça.

A denúncia analisada agora pela Corte é a segunda relacionada à suposta atuação do ex-chefe da Polícia Civil para atrapalhar as investigações do caso Marielle. A defesa afirma que ele já foi julgado pelos mesmos fatos agora reapresentados pela PGR.