Caso Rumble: Alexandre de Moraes viola a lei americana, afirma advogado
Martin De Luca critica ordem de bloqueio de contas emitida pelo ministro e afirma que decisão contraria acordo bilateral de assistência jurídica entre os países
A Trump Media e a Rumble apresentaram uma petição à Justiça dos Estados Unidos contestando uma ordem de bloqueio de contas emitida por Alexandre de Moraes na última sexta-feira (11). Segundo as empresas, a decisão é considerada ilegal em território americano.
Em entrevista à CNN, Martin De Luca, advogado da Rumble, argumentou que as ações de Moraes violam o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) estabelecido entre Brasil e Estados Unidos. De Luca ressaltou que nenhum outro magistrado brasileiro tem adotado condutas semelhantes de violação ao acordo bilateral.
Tensão diplomática
O advogado alertou para um momento sensível nas relações bilaterais entre os países, destacando que as comunicações entre os governos brasileiro e americano têm reforçado o compromisso de respeitar as leis e tratados vigentes.
De Luca questionou especialmente o timing e a necessidade da nova ordem de bloqueio, que se refere a conteúdos anteriores a dezembro de 2023 em uma plataforma que já estava bloqueada. Segundo ele, a medida ocorre em um momento em que a diplomacia brasileira busca lidar com a situação de forma institucional.
O representante legal da Rumble enfatizou que a questão não representa um ataque às instituições brasileiras como um todo, mas sim ações específicas que contrariam os marcos legais estabelecidos entre as duas nações.