CGU descarta sobrepreço na compra da Covaxin, mas vai investigar Precisa
Relatório sobre o caso que está sendo finalizado indicará que a Precisa não ofereceu oficialmente as doses por US$ 10 para depois fechar contrato por US$ 15
A Controladoria-geral da União (CGU) não encontrou evidências de sobrepreço na compra da Covaxin, vacina indiana encomendada pelo Ministério da Saúde em fevereiro deste ano.
Mas a pasta suspeita da postura da Precisa, representante brasileira do negócio, e irá investigá-la, segundo relato de fontes com conhecimento direto do caso.
O relatório sobre o caso que está sendo finalizado indicará que a Precisa não ofereceu oficialmente ao governo as doses por US$ 10 para depois fechar contrato por US$ 15.
A CGU reuniu provas que corroboram a versão apresentada por Emanuela Medrades, da Precisa, em depoimento à CPI da Pandemia. Ela disse na ocasião que se tratava apenas de uma expectativa e não uma oferta de fato.
Apesar de os técnicos da CGU terem apontado na análise preliminar do caso que havia ausência da devida justificativa de preço para a compra, os achados não suportam a suspeita de sobrepreço.
A CGU descartou que o valor final acordado com o governo brasileiro tenha sido 1.000% maior do que o anunciado pela Bharat Biotech meses antes, como suspeitava a CPI. Segundo o trabalho, não houve irregularidades relacionadas especificamente ao valor fechado.
Apesar disso, a CGU seguirá na trilha da Precisa. Isso porque a Bharat Biotech divulgou um comunicado rompendo a relação comercial com a empresa brasileira e dizendo que não reconhecia documentos enviados por ela ao Ministério da Saúde.
O movimento do laboratório indiano aconteceu dias depois de a própria CGU questioná-lo sobre a veracidade de alguns documentos do caso.
A CGU quer averiguar se houve uma tentativa de fraude por parte da Precisa e, por isso, pretende abrir um “processo administrativo de responsabilização” mirando a companhia.
A análise preliminar feita pela CGU no caso apontou cinco problemas na negociação e subsidiou a decisão do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de suspender o contrato de compra da Covaxin.
São eles: tentativa de realização de pagamento antecipado, sem previsão contratual; possível pagamento por meio de empresa não signatária do contrato; descumprimento dos prazos contratuais; justificativa de preço; manifestação do Ministério da Saúde sobre o inadimplemento.
Todos esses pontos serão endereçados no relatório, que deve ser apresentado nos próximos dias. Ele abordará as conformidades contratuais e não se houve, por exemplo, caso de corrupção no negócio.
Outro lado
Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, de Francisco Maximiano e da Precisa Medicamentos afirmaram que: “A contratação foi regular, atendeu ao interesse público, sem sobrepreço e sem qualquer irregularidade nas invoices, sempre atendendo aos pedidos do Ministério da Saúde com agilidade e integridade”.
O texto diz ainda que: “A respeito dos documentos confeccionados com colagem, como citado pelo ministro, é importante esclarecer que uma perícia técnica já apontou que a autora daqueles documentos é a empresa Envixia, parceira do laboratório Bhrarat Biotech e não a Precisa Medicamentos, que apenas recebeu o referido documento. Este laudo já foi entregue a CPI e demais autoridades públicas”
O deputado Luis Miranda (DEM-DF) também se manifestou por meio de nota:
“Levamos ao conhecimento do presidente da República a pressão atípica sofrida pelo meu irmão em um contrato de 1,6 bilhão de reais com uma empresa que possui histórico de inidoneidade. A Global, proprietária da Precisa Medicamentos, é responsável por um calote de 20 milhões de reais no próprio Ministério da Saúde, além do envolvimento na venda de testes superfaturados e de baixa qualidade no DF, entre outras graves denúncias. Além disso, informamos ao presidente que, de acordo com a documentação enviada, o pagamento seria feito antecipadamente, em um paraíso fiscal e para uma empresa que não constava no contrato. As invoices materializam essa tentativa de recebimento, mas as irregularidades não se resumem a estes documentos”.
