Prime Time

seg - sex

Apresentação

Ao vivo

A seguir

    Chuvas no RS: saiba quais são os próximos passos após Senado reconhecer calamidade

    Projeto de decreto legislativo não depende de sanção presidencial; medida visa apoiar o Rio Grande do Sul

    Henrique Sales BarrosMayara da Pazda CNN São Paulo e Brasília

    Com a aprovação no Senado do projeto que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul, o texto agora segue para promulgação do Congresso, o que deve ocorrer ainda nesta terça-feira (7).

    O reconhecimento do estado de calamidade veio por meio de um projeto de decreto legislativo originado de uma mensagem enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (6) ao Congresso.

    Um projeto de decreto legislativo não depende de sanção presidencial – assim, basta que o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD), publique a proposta para que ela passe a valer. Isso aconteceu na noite desta terça.

    Pelo texto aprovado pelo Congresso, os recursos pagos com crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para atender o Rio Grande do Sul estarão dispensadas de computação nos resultados fiscais.

    Na prática, o projeto permite que o governo não precise contingenciar recursos federais para cumprir a meta fiscal de 2024.

    Além disso, o decreto legislativo também dispensa o Rio Grande do Sul de restrições relacionadas à contratação e aditamento de operações de crédito, à concessão de garantias, à contratação entre estados e o recebimento de transferências voluntárias.

    De acordo com boletim divulgado pelo governo do Rio Grande do Sul na tarde desta terça, ao menos 95 pessoas morreram em decorrência das chuvas e enchentes no estado.