Cid reforça pedido de extinção da pena por plano de golpe
Defesa do tenente-coronel citou decisões do STJ que permitiram o uso do período em que um réu esteve submetido a medidas cautelares para fins de detração penal
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid reforçou nesta segunda-feira (3) o pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheça o cumprimento total da pena imposta a ele por participação na tentativa de golpe de Estado.
Os advogados citaram decisões anteriores do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que autorizaram a contagem do período em que o réu esteve submetido a medidas cautelares para fins de detração penal.
Na decisão que determinou o início do cumprimento de pena para o militar, o ministro Alexandre de Moraes pediu que fosse realizada a contagem do período em que Cid ficou preso provisoriamente. O número de dias será contado da pena que o tenente-coronel precisa cumprir.
Por ter assinado acordo de delação premiada, Cid foi condenado a dois anos de prisão regime aberto. No entanto, já cumpriu dois anos e cinco meses em medidas restritivas de liberdade. O tempo de prisão propriamente dito, porém, foi de 5 meses.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se abate apenas o tempo de prisão em regime fechado ou se considera o tempo que Cid cumpriu medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.
Neste último caso, Cid teria a pena extinta e não deveria mais nada à justiça. O tenente-coronel passará por audiência admonitória nesta segunda, quando deve ter a situação decidida.