CNM cobra pagamento de emendas, obras do PAC e financiamento para segurança

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) divulgou nesta segunda-feira (18) documento com as principais demandas dos municípios em 2026. O pagamento de emendas impositivas, a execução de obras do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e um financiamento federal para segurança pública estão entre as pautas prioritárias para as prefeituras do país.

Na peça, a entidade fala especificamente do aumento de atribuições no que diz respeito à segurança pública para os municípios. A CNM cita entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou que as guardas municipais podem atuar como polícia ostensiva.

Segundo a confederação, as despesas dos municípios com a área aumentaram em 66%, passando de R$ 7,5 bilhões para R$ 12,4 bilhões em um período de dez anos. "Em paralelo ao aumento de atribuições, até hoje não há financiamento federal permanente e compartilhado com os municípios", diz o relatório "Desafios e Oportunidades para a Real Autonomia dos Municípios".

Outro ponto abordado é necessidade da execução financeira dos investimentos do Novo PAC. O programa foi lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023 com o objetivo de acelerar as obras que já estavam em execução e retomar as que estavam paradas — uma das promessas de campanha do petista em 2022.

De acordo com a CNM, dados da Casa Civil apontam que, do total de R$ 79,4 bilhões previstos aos municípios pelo programa, apenas R$ 20,4 bilhões estão sendo executados. O número representa uma execução financeira de 26%.

"Quando analisamos a execução física dos empreendimentos, demonstra-se que a maior parte dos empreendimentos ainda se concentra em estágios iniciais de implementação, revelando desafios relevantes para a efetiva entrega dos investimentos à população", diz o estudo.

A entidade também relembra no texto que o governo federal tem até 30 de junho deste ano para pagar 65% das emendas impositivas.

Com as emendas, congressistas podem destinar parte do orçamento da União para seus estados e municípios. As emendas impositivas são aquelas que o governo federal tem a obrigação de executar o pagamento.

Embora o governo tenha a obrigação de pagar 65% dentro do prazo, menos 20% desses recursos foram pagos, diz a CNM, que chama a atenção para um ambiente de "insegurança" e "incerteza" vivido pelos gestores municipais.

Somado a esses, o estudo apresentado pela CNM também aponta outras demandas, como:

• Combate às drogas: a CNM argumenta que o Fundo Nacional Antidrogas tem impacto "limitado" e cobra o fortalecimento da cooperação técnica e um melhor cofinanciamento por parte da União;

• Compensação pela isenção do IR (Imposto de Renda): o estudo afirma que, com a isenção do IR para aqueles que têm renda mensal de até R$ 5.000, os municípios tiveram "perdas diretas" na sua arrecadação. A entidade pleiteia a criação de uma metodologia para compensações financeiras;

• Financiamento federal para serviços de saúde: a entidade fala em um "desequilíbrio" do financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde). De acordo com o documento, mais de 15 mil equipes aguardam custeio federal.

A jornalistas, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que a prioridade dos municípios nesse momento é "parar a sangria".

Ziulkoski mencionou ainda as "pautas-bomba" que tramitam no Congresso e podem trazer impacto significativo no Orçamento dos municípios. Segundo ele, os textos a serem analisados pelo Legislativo representam um impacto estimado em R$ 254,5 milhões.

Segundo ele, a CNM pretende se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para entregar o documento e pedir para que não analisem nenhuma das pautas — dentre elas, a redução da carga da enfermagem para 36 horas e o fim da escala 6x1.

A CNM organiza para esta semana a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento contará com a presença dos gestores municipais e de pré-candidatos à Presidência da República, que serão sabatinados por Ziulkoski.

Já confirmaram presença o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD); o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo); e o empresário Renan Santos (Missão). O presidente Lula ainda não confirmou se participará.