Com posições conflitantes, deputados debatem projeto que limita ICMS

Em debate realizado pela CNN nesta segunda-feira (23), os deputados federais Danilo Forte (União Brasil-CE) e Nereu Crispim (PSD-RS) discordaram do projeto, a ser votado na Câmara, que limita a cobrança do ICMS.

Na avaliação de Forte, considerando que "ninguém vive sem combustível e ninguém vive sem energia", o projeto é necessário. Por isso, segundo ele, "hoje, quem tem maior 'gordura' para poder, inclusive, ceder um pouco no que diz respeito ao preço final são exatamente os estados [sic]".

Por outro lado, Crispim afirmou não concordar "que essa redução do ICMS vai ser prioritária para reduzir os aumentos".

O deputado também discordou da premissa de que são os estados quem têm maior saldo. Segundo ele, o lucro da Petrobras, hoje, vai principalmente para "o capital internacional, os investidores das bolsas de valores e os lobistas que importam os combustíveis".

A votação do projeto deve ser pautada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24), conforme afirmou o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Sobre a petrolífera, Forte afirmou que "a Petrobras só é empresa privada quando é bom para ela e quando é bom ela ser empresa pública".

Para Crispim, uma das soluções para subsidiar a redução de impostos seria a taxação de fortunas. "Não são os estados que têm que pagar essa conta e nem a população mais pobre do Brasil, que são 20 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza, e sim os mais abastados", defendeu.

"A gente tem que ver do ponto de vista da tramitação legislativa o que é que a gente pode votar para não cair, inclusive, em uma inconstitucionalidade. Criar imposto agora é inconstitucional", rebateu Forte.

Assista à íntegra do debate no vídeo acima.