Com Toffoli, 2ª Turma vai julgar decisão que autorizou prisão de Vorcaro
Colegiado decidirá, em sessão virtual, se referenda ou não as determinações do ministro
Com a participação do ministro Dias Toffoli, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar, em sessão virtual, a decisão do ministro André Mendonça que autorizou a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro e de outros três aliados. A sessão foi marcada para começar no dia 13 de março e os ministros terão uma semana para registrar os votos.
Os mandados de prisão foram cumpridos nesta quarta (4) após um pedido da PF (Polícia Federal), que apontou indícios de tentativa de obstrução das investigações. Segundo a corporação, haveria a formação de um grupo com o objetivo de acessar informações sigilosas das apurações e intimidar jornalistas e adversários.
Na decisão, Mendonça citou indícios de acesso indevido a sistemas sigilosos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como a Interpol. Também apontou risco à integridade física e moral de cidadãos, jornalistas e autoridades públicas, além de possível prejuízo à recuperação de valores bilionários desviados dos cofres públicos.
Além das prisões preventivas, o ministro determinou monitoramento com tornozeleira eletrônica a outras quatro pessoas e suspendeu as atividades de cinco empresas ligadas aos envolvidos.
Como a decisão foi monocrática, caberá aos ministros da Segunda Turma decidir se referendam ou não a decisão do relator. No plenário virtual, os magistrados possuem um prazo específico para registrar os votos na página on-line do processo. Não há debate entre os ministros.
A Segunda Turma é hoje composta por Mendonça, Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Toffoli foi relator do Caso Master no Supremo e deixou o posto em fevereiro. A medida foi anunciada em uma nota assinada pelos dez ministros da Corte após uma reunião de mais de quatro horas que sucedeu vários dias de uma das maiores crises de credibilidade do Supremo.
A condução do caso pelo ministro foi alvo de críticas desde o início. Logo após assumir o comando da investigação pelo Supremo, Toffoli viajou para a Final da Libertadores, no Peru, no mesmo jatinho em que estava um dos advogados da defesa do caso do banco.
Já em 2026, o ministro impôs sigilo máximo ao processo e determinou que o material apreendido pela PF na operação que investiga as supostas fraudes do Master fosse lacrado e enviado diretamente para a sede do Supremo. Normalmente, as provas obtidas em operações ficam a cargo da PF. A decisão gerou forte reação na corporação.
Posteriormente, Toffoli recuou e autorizou o acesso aos documentos à PF, mas designou agentes por conta própria para acompanhar a perícia do material apreendido. Houve ainda a revelação de ligações financeiras entre irmãos do ministro, que adminitraram o Resort Tayayá, e um fundo ligado ao Banco Master.
Ao sair da relatoria, porém, Toffoli em nenhum momento se declarou suspeito para conduzir o caso, o que permite que ele ainda vote em sessões relacionadas à investigação.
Após a saída do ministro do comando do caso, André Mendonça foi sorteado o novo relator. Como ele integra a Segunda Turma, eventuais referendos de decisões e ações penais serão julgados nesse colegiado e devem contar com o voto e argumentação de Toffoli.