Começam hoje reuniões para discutir teto e "penduricalhos" no STF
Comissão criada por Edson Fachin terá até 20 de março para propor regra de transição antes de julgamento no plenário da Corte
Começam nesta quarta-feira (4) as reuniões da comissão técnica criada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, para discutir o cumprimento do teto constitucional do funcionalismo público e a situação dos chamados “penduricalhos”.
O grupo terá seis encontros ao longo de março, sempre às quartas e sextas-feiras, na sede do Supremo, e deverá concluir os trabalhos até o dia 20. Ao final, a comissão entregará uma nota técnica às cúpulas do Judiciário, do Legislativo e do Executivo com propostas e encaminhamentos sobre o tema.
A iniciativa ocorre às vésperas da retomada do julgamento no plenário do STF, marcada para 25 de março. Na ocasião, os ministros vão analisar as liminares concedidas por Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam nacionalmente o pagamento de verbas indenizatórias usadas para ultrapassar o teto constitucional.
Atualmente, o limite remuneratório do funcionalismo está fixado em R$ 46.366,19, valor correspondente ao subsídio dos ministros do STF. As decisões em análise atingem pagamentos adicionais classificados como indenizatórios, mas que, na prática, elevavam os rendimentos acima do teto.
A comissão foi instituída por portaria da Presidência do Supremo e reúne representantes dos Três Poderes, além de órgãos convidados como a PGR (Procuradoria-Geral da República), o TCU (Tribunal de Contas da União) e a DPU (Defensoria Pública da União).
O objetivo é apresentar uma proposta técnica que possa orientar uma eventual regra de transição, caso o plenário confirme a suspensão dos pagamentos. A expectativa é que o debate técnico antecipe consensos e reduza impactos institucionais antes da decisão final da Corte.