CPI do Crime cancela reunião após ausência de Campos Neto
Ex-presidente do Banco Central apresentou habeas corpus e não compareceu para depor ao colegiado
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado do Senado cancelou a reunião prevista para esta terça-feira (3) após a ausência de Roberto Campos Neto. O ex-presidente do Banco Central seria ouvido pela comissão de inquérito, mas apresentou um habeas corpus que o dispensou de comparecer.
Também estava prevista a oitiva do fundador da Reag, João Carlos Falbo Mansur. Ele conseguiu habeas corpus para poder ficar em silêncio na reunião e pediu o reagendamento do depoimento, segundo o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Ambos foram convocados – quando a presença é obrigatória – e seriam ouvidos em relação à fraude financeira do Banco Master, alvo de liquidação extrajudicial determinada pelo BC no ano passado.
Mansur e o grupo Reag são investigados no esquema de fraudes do Master. O hebeas corpus dele foi concedido pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Dino afirmou no despacho que o ato convocatório aprovado pela CPI não especifica a condição de Mansur perante a comissão. O ministro atendeu parcialmente o pedido da defesa de Mansur, mas não o livrou de ir à comissão.
Já Campos Neto seria ouvido sobre a sua gestão à frente do Banco Central e a atuação da autoridade monetária na fiscalização do sistema financeiro. Ele teve o habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do STF.
O ministro transformou a convocação em “convite”, tornando a presença do ex-presidente do BC facultativa. Na avaliação do magistrado, não há indícios de envolvimento direto de Campos Neto com os fatos investigados pela operação que mirou a Reag e o Master.
Próximos passos
Após o cancelamento da reunião desta terça, senadores da CPI debateram os próximos passos do colegiado. Nesta quarta-feira (4), a comissão ouviria Daniel Vorcaro, dono do Master, mas ele não deve comparecer. O outro depoente previsto, o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, também está munido de habeas corpus e foi dispensado de comparecer.
Em outra frente, a CPI, que é presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), ainda analisa possível recurso à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu a quebra de sigilo da Maridt, empresa que tem entre os sócios o ministro Dias Toffoli.
O possível recurso está sendo analisado junto à Advocacia do Senado. “Devemos apresentar recurso, mas ainda não definimos a forma”, afirmou Alessando Vieira a jornalistas no Senado nesta manhã.