Comissão convida Vieira para falar sobre possível ação dos EUA no Brasil
Chanceler brasileiro será convidado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado após ofício mencionar risco de ação militar do governo Trump; Mauro Vieira disse que classificação de PCC e CV como terroristas não trará benefícios para cooperação internacional
A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), um convite ao chanceler Mauro Vieira para prestar esclarecimentos sobre o documento enviado à Câmara dos Deputados em que menciona a possibilidade de ações militares dos EUA contra o Brasil.
O chefe do Itamaraty assinou um ofício ao deputado federal Evair de Melo (PP-ES) em que alerta para riscos após a classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas, por parte dos Estados Unidos.
Diferentemente de uma convocação, o convite não implica na obrigatoriedade de comparecimento por parte do ministro. Não foi definida uma data para a participação de Vieira. A presença do ministro foi aprovada pelo colegiado de forma simbólica, ou seja, quando não há registro nominal de votos.
No documento, o Itamaraty ainda afirma que a classificação "não trará benefícios concretos para a cooperação internacional entre EUA e Brasil no enfrentamento do crime organizado".
Segundo a resposta do governo, a classificação das facções como "organizações criminosas transnacionais" por Washington já permitiria a cooperação na troca de informações e outras ações de combate ao crime.
"Tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal. Finalmente, há a possibilidade de uso de força militar dos Estados Unidos em território brasileiro", destaca o ofício.
Classificação do PCC e CV como terroristas
A designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) pelos Estados Unidos entrou em vigor em 5 de junho.
Essa foi a segunda etapa do processo, que se iniciou em 28 de maio, quando o Departamento de Estado americano fez o anúncio e enquadrou as facções como "Terroristas Globais Especialmente Designados" (SDGT).
O comunicado, assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, afirma que o CV e o PCC estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e que sua atuação se estende para além das fronteiras brasileiras, alcançando o território americano.
*Sob supervisão de Mayara da Paz