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    Comissão da Câmara aprova proposta que aumenta prazo para denúncias de violência doméstica

    Caso a lei entre em vigor, prazo será dobrado e passará de 6 para 12 meses; texto será analisado pela CCJ

    Proposta será analisada agora em caráter conclusivo por comissão
    Proposta será analisada agora em caráter conclusivo por comissão 01/02/2021 REUTERS/Adriano Machado

    Victor Aguiarda CNN*

    São Paulo

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca ampliar de seis para doze meses o prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar registrem denúncia.

    Agora, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

    Segundo o texto de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o prazo passará a contar a partir do momento em que a vítima souber quem foi o responsável pelo crime.

    Na visão da deputada, o prazo de seis meses não é suficiente para combater um crime que tem a tendência de se prolongar no tempo.

    “A violência doméstica e familiar é marcada pela oscilação da postura do agressor, afetando a disposição da agredida para enfrentar a situação”, afirmou Carneiro.

    A parlamentar acrescentou, ainda, que é importante dar o tempo necessário para que a mulher adquira consciência de como as violências cotidianas a que pode estar se expondo são danosas.

    Laura também ressaltou que o prazo maior não é sinônimo de prejulgamento, e sim uma forma de levar em consideração as peculiaridades desse tipo de crime.

    “Sabe-se que um dos principais entraves ao acesso da mulher vítima de violência doméstica ao sistema de justiça é o momento da formalização da representação contra o agressor, sendo muitas vezes o prazo de seis meses insuficiente para que ela exteriorize a representação contra o agente criminoso”, disse a deputada.

    Senado aprovou lei de apoio a vítimas

    No Senado, outra medida de apoio a vítimas de violência doméstica foi aprovada na última quarta-feira (15).

    De autoria do deputado André Ferreira (PL-PE), a proposta dá prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas desse tipo de crime, no Sistema Único de Saúde (SUS).

    A relatora do projeto, senadora Janaína Farias (PT-CE), ressaltou a importância da questão para a sociedade e apresentou dados a respeito da violência contra a mulher.

    Segundo ela, quase 30% das mulheres sofreram algum tipo de violência ou agressão em 2022. No mesmo ano, foi observado um aumento de 2,8% nas agressões em contexto de violência doméstica e familiar, em relação a 2021 – um total acima de 245 mil mulheres agredidas no país.