Comissão da Câmara aprova regras para atacarejo explicar desconto a clientes

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o projeto de lei 2879/23, que fixa regras para a oferta de desconto ou outras vantagens, em função da quantidade de itens idênticos adquiridos.

Segundo o projeto, algumas regras devem ser observadas pelos fornecedores:

• a informação sobre o desconto ou outra vantagem deverá ser exposta de forma destacada, clara e legível;
• quando empregado sistema de leitura ótica ou similar para registro de compra, a informação sobre o desconto deverá ser divulgada no momento do registro do produto no caixa, de forma destacada e clara, em monitor visível ao consumidor;
• e a informação também deverá constar no cupom fiscal.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Autor do projeto, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) diz que o desconto por quantidade, característica de atacarejos, pode ser benéfico para o consumidor, mas, segundo ele, as regras para os descontos muitas vezes são pouco transparentes.

Para o relator do texto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o projeto contribui para a fiscalização pelos órgãos do consumidor e também traz mais clareza no momento da aquisição. “As diretrizes garantem ao consumidor acesso às especificações necessárias para uma decisão de compra mais consciente", afirmou.

*Com informações da Agência Câmara