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    Comissão da Câmara aprova sala especial para mulheres vítimas de violência

    Além do espaço reservado, projeto da deputada Adriana Accorsi (PT-GO) prevê atendimento 24 horas

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 23/05/2024 - Mário Agra / Câmara dos Deputados

    Aline Fernandescolaboração para a CNN

    São Paulo

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto de lei 4986/23, que reserva salas para mulheres vítimas de violência em delegacias de municípios sem atendimento especializado.

    A proposta obteve parecer favorável da relatora, deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), e tramita em caráter conclusivo, quando não precisa passar pelo plenário. Mas ainda será analisada por três comissões:

    • de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    • de Finanças e Tributação;
    • e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Atualmente, a lei que define o funcionamento das delegacias especializadas determina que, onde não houver espaço específico, o atendimento à mulher vítima de violência deve ser prioritariamente feito por agente feminina.

    A autora do projeto, deputada Adriana Accorsi (PT-GO), considera a medida insuficiente. Por isso, além da sala separada, a proposta prevê o funcionamento do local sem interrupções, como acontece desde 2023 com as delegacias da mulher. Estabelece ainda a existência de uma equipe multidisciplinar para acolhimento e um espaço próprio para crianças e adolescentes que acompanhem a vítima.

    Segundo a deputada, as medidas são mecanismos de “proteção à mulher, visando a evitar sua revitimização”.

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