Comissão de Orçamento aprova LDO de 2026 com calendário de emendas
Texto prevê o pagamento de 65% das emendas parlamentares de execução obrigatória até julho
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026.
O texto, aprovado na forma do parecer do relator, Gervásio Maia (PSB-PB), estabelece calendário para pagamento de emendas parlamentares de execução obrigatória.
Em complementação de voto apresentada nesta quarta-feira (3), Gervásio incluiu a previsão de que o Poder Executivo federal deverá considerar o pagamento, até o encerramento do primeiro semestre, de 65% das dotações previstas na Lei Orçamentária Anual de 2026 para emendas individuais e de bancada.
O pagamento, assim, deve ocorrer antes das Eleições Gerais de 2026. O relator, durante a apresentação do voto, afirmou que o parecer foi construído em diálogo com a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais.
A criação de um calendário de pagamento de emendas é pleito antigo no Congresso Nacional.
Outro ponto de destaque é que o texto permite que o governo persiga o piso da meta de resultado primário para fins de limitação de empenho e movimentação financeira.
Durante a deliberação, ainda foi aprovado destaque que prevê a correção desde 2016 do Fundo Partidário, o que, segundo técnicos, poderia custar cerca de R$ 160 milhões. O relator da LDO votou pela rejeição da mudança, mas foi derrotado.
"Realmente, eu acho isso um absurdo. Não acatei no nosso relatório e votei contrário ao destaque que foi apresentado em plenário. A gente precisa saber o que é prioridade pro país. Aumentar o fundo partidário, na minha concepção, não é prioridade. É um absurdo", afirmou a jornalistas.
O relator ainda destacou que foi construído um acordo para pagamento de emendas parlamentos de comissão voltadas à saúde no primeiro semestre, mas não consta na LDO. O acordo teria sido construído em conjunto com o Poder Executivo.
Emendas para 2026
Conforme parecer preliminar da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 são previstos R$ 40,8 bi em emendas impositivas, portanto, de execução obrigatória. Desse total, são R$ 26,6 bilhões em emendas individuais (RP6) e R$ 14,2 bilhões em emendas de bancada (RP7).
A previsão para as emendas de comissão, que não têm execução impositiva, ficou limitada a R$ 12,1 bilhões para 2026. O crescimento dessa fatia, que chegou a ser conhecida como “novo orçamento secreto”, é limitada por lei e acompanha o crescimento da inflação.
A receita estimada para o ano que vem é de R$ 6,5 trilhões. O relatório apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) refez o cálculo da receita e acrescentou cerca de R$ 12,3 bilhões.