Comissão do Congresso pauta MP de reajuste de militares nesta terça-feira
Relatório final do deputado Eduardo Pazuello está na pauta da comissão mista que analisa a medida provisória
A comissão do Congresso que analisa a medida provisória sobre o reajuste do salário de militares das Forças Armadas pautou para esta terça-feira (8) a análise do relatório final do deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ).
A MP, publicada pelo governo em 28 de março, prevê um reajuste de 9%, dividido em 4,5% para 2025 e igual percentual para 2026. Por ter força de lei, o reajuste já está valendo, mas ainda precisa ser confirmado pelo Congresso.
A primeira parte do percentual começou a valer em 1º de abril. A outra parte do reajuste valerá a partir de 1º de janeiro de 2026. O Executivo estima que o reajuste beneficiará cerca de 740 mil pessoas, entre militares da ativa, da reserva e pensionistas.
A medida reajusta os chamados "soldos", ou seja, os salários-base pagos aos integrantes do Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). O impacto estimado pelo governo é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões em 2026.
Na justificativa da MP, assinada pelos ministros da Defesa, José Múcio, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o Executivo afirma que "a inflação acumulada nos últimos anos resultou em defasagem na remuneração dos militares e pensionistas das Forças Armadas".
Na comissão mista, formada por deputados e senadores, a MP foi alvo de 23 sugestões de emendas. Pazuello, que é general da reserva, no entanto, ainda não apresentou seu parecer. O colegiado é presidido pelo senador e ex-vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Depois de votada no colegiado, a MP ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Mesmo já estando vigente, a proposta precisa do aval do Congresso para se tornar lei em definitivo. Se não for votada, a MP perderá validade em 8 de agosto.
O relatório de Pazuello ainda pode ser alvo de pedido de vista dos congressistas (mais tempo para análise), o que pode adiar a votação. A comissão mista foi instalada em abril e desde então teve apenas uma reunião.
O reajuste previsto na MP foi negociado e proposto em meio à redução no orçamento da Defesa. Em outra frente, o esforço do governo para equilibrar as contas públicas também mira mudanças nas regras de aposentadorias de militares e de pensões a familiares. Projeto sobre o tema foi enviado em dezembro do ano passado e está parado na Câmara dos Deputados.