Comissão que analisará PEC da Segurança é instalada na Câmara

A comissão especial da Câmara que analisará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública foi instalada nesta terça-feira (9). O colegiado confirmou o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) como presidente e Mendonça Filho (União-PE), na relatoria.

A cerimônia de instalação contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que reforçou o comprometimento com a pauta da segurança pública e pediu para que o assunto não seja politizado.

“A segurança, ela não é de esquerda, ela não é de direita. Ela é a segurança pública que tem que funcionar para a nossa sociedade”, afirmou.

“Essa tem que ser uma pauta contínua, constante, que passe não só por regulação legislativa, mas passe também por mais investimentos no reconhecimento ao trabalho das nossas forças de segurança, as nossas polícias, investimento em inteligência, em estratégia”, disse ainda.

Mudanças na Câmara

A PEC nº 18/2025, que ficou conhecida como PEC da Segurança Pública, é prioritária para o governo do presidente Lula (PT) no Congresso. A matéria foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 15 de julho.

Como a CNN mostrou, Mendonça cogita ampliar a abrangência da PEC. Para o relator, o texto atual é "enxuto". Na CCJ, Mendonça também foi o relator e propôs duas mudanças.

Ele retirou trecho sobre a exclusividade da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”. A mudança atende a reclamações de governadores que temem perda de autonomia.

Outra alteração do relator foi a retirada da previsão de exclusividade da PF (Polícia Federal) e das polícias civis na apuração de infrações penais. Segundo o relator, isso poderia afetar o trabalho do MP (Ministério Público).

Após a análise na comissão especial, que será instalada nesta terça, o próximo passo é a votação no plenário. A matéria é prioritária para o governo, mas enfrenta críticas de parte dos governadores e da oposição.