Comissões da Câmara aprovam convite para ouvir novos ministros do Esporte e de Portos e Aeroportos
Por se tratar de um convite, André Fufuca e Silvio Costa Filho não são obrigados a comparecer; objetivo é conhecer as propostas para cada pasta
As comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Esporte (CESPO), da Câmara dos Deputados, aprovaram nesta quarta-feira (20) convites para que os novos ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e André Fufuca (Esporte), compareçam aos colegiados para apresentarem suas propostas para as respectivas pastas.
Por se tratar de um convite, os ministros não são obrigados a comparecer às comissões.
No início do mês, o Palácio do Planalto anunciou Costa Filho e Fufuca como integrantes do primeiro escalão do governo. Eles tomaram posse na semana passada.
Os dois são filiados a partidos que integram o centrão. Enquanto Silvio Costa e Filho é do Republicanos de Pernambuco, André Fufuca é do Progressistas do Maranhão.
As negociações, que duraram cerca de dois meses, tiveram o objetivo de tentar ampliar a base de apoio do governo no Congresso Nacional e assegurar um maior número de votos, de forma especial na Câmara.
As bancadas do PP e do Republicanos somam, respectivamente, 49 e 41 deputados.
Outros convites
Também nesta quarta a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara aprovou requerimentos para convidar outros dois ministros do governo.
Um deles se refere ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O pedido foi apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Nele, o parlamentar pede que Dino preste esclarecimentos sobre uma suposta interferência na Polícia Federal (PF).
Deputados da oposição questionam a suposta interferência na corporação por causa de uma fala do ministro durante a posse de André Fufuca como novo ministro do Esporte, na semana passada.
Na ocasião, Dino disse: “Dinheiro eu não tenho, mas aquela polícia eu tenho”.
Após a fala repercutir nas redes sociais, o ministro da Justiça disse que a fala foi tirada de contexto e tratava do Projeto Estádio Seguro, parceria do governo para promover segurança nos estádios.
O segundo requerimento aprovado diz respeito ao convite do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre os recursos disponibilizados no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no âmbito do Plano Safra 2023/2024.
Inicialmente, os dois requerimentos pediram a convocação dos dois ministros, o que tornaria a presença de Dino e Fávaro obrigatória no colegiado. Os pedidos, porém, foram convertidos em convite.
Avião presidencial
Ainda estava na pauta da CFFC desta quarta um requerimento para aprovar a convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de nova aeronave presidencial.
O requerimento, porém, foi retirado da pauta após acordo entre os deputados que integram o colegiado. Nesta semana, o juiz Marllon Sousa, auxiliar da 7ª Vara Federal dos Distrito Federal deu um prazo de cinco dias para o governo se manifestar sobre uma ação de deputados que questiona a possível compra da aeronave.
Em nota, o Palácio do Planalto disse que não há decisão de adquirir um novo avião e que, caso a compra seja efetuada, o processo será público e conduzido pela Força Aérea Brasileira (FAB).